"Brexit" situa expatriados perante um limbo de incerteza

Patricia Rodríguez

Londres, 16 mar (EFE).- A saída britânica da União Europeia (UE) deixa os comunitários residentes no Reino Unido em uma incerta posição perante a ausência de garantias, hoje em dia, por parte do governo sobre sua situação legal.

A lei do "Brexit, sancionada nesta quinta-feira pela rainha Elizabeth II, permite ativar a partir de agora o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, com o qual é aberto oficialmente o período negociador de dois anos para executar a saída britânica da União Europeia (UE).

Atualmente, estão registrados 3,15 milhões de comunitários no Reino Unido, frente aos 900 mil cidadãos britânicos que vivem em diferentes pontos do continente, segundo dados oficiais britânicos.

O inesperado resultado do referendo de 23 de junho deixou esses expatriados em uma espécie de limbo perante seu futuro pela recusa do governo britânico a proteger obviamente, e de maneira unilateral, seus direitos.

May está há meses insistindo que resolver esse assunto é prioritário, sempre e quando o resto de países da UE garantirem proteção a seus cidadãos no continente, uma atitude que foi alvo de críticas por tratar pessoas como moedas de troca.

O professor de Ciências Políticas do University College London (UCL) Nicholas Wright disse à Agência Efe que o Executivo deveria oferecer garantias "unilateralmente" aos expatriados.

Em primeiro lugar, por "uma questão moral básica", ao considerar que "os que fizeram deste país seu lar deveriam saber que sua posição está assegurada" e, por outro lado, acrescentou este analista, por um motivo "mais pragmático", o de "enviar uma mensagem à UE, que diga que embora tenhamos saído do bloco, o respeito por nossos vínculos e, em particular, por seus cidadãos está claro".

"As pessoas necessitam de segurança para planejar suas vidas e não acredito que o governo ganhe algo não resolvendo este assunto", opinou Wright, ao antecipar "negociações longas e complicadas".

No final de 2016, o comitê de Direitos Humanos do parlamento britânico pedia ao Executivo que não usasse os comunitários como "moeda de troca" em seu diálogo com Bruxelas e conseguisse um acordo "preliminar", algo que May ignorou.

Muitos europeus que estão há mais de cinco anos residindo aqui já deram início aos trâmites para solicitar residência permanente, apesar de lamentarem que o processo esteja infestado de impedimentos burocráticas.

A solicitação do documento ao Ministério do Interior, passo prévio ao pedido da cidadania, faz evidente um confuso procedimento.

É preciso preencher um formulário de 85 páginas, no qual exige estipular, entre outros requisitos, o número de viagens realizadas ao exterior desde a chegada inicial ao país, detalhando datas de saídas e entradas ao Reino Unido.

A lei comunitária contempla que os cidadãos do bloco adquiram automaticamente o direito à residência permanente em outro país da União se viverem nele legalmente durante um mínimo de cinco anos seguidos.

O jornal "The Guardian" publicou no começo de março o caso de um cientista francês, casado com uma escocesa e com mais de 20 anos de residência neste país, cuja solicitação foi negada pelo Ministério do Interior.

Esse Ministério justificou a decisão com base em que o cidadão francês se ausentou por três anos, ao ir em 2012 à África do Sul, e essa estadia o impede, aparentemente, de demonstrar que "residiu de forma contínua e sem uma ausência superior a dois anos" neste país.

Perante o problema originado por este assunto, May afirmou recentemente perante o parlamento que seu Executivo está tentando "simplificar" e "agilizar" o tedioso processo.

Por outro lado, a carência de garantias legais levou muitos expatriados a tomar a decisão de deixar o país, um "êxodo" que, segundo os especialistas, poderia potencialmente ter "um impacto significativo" na economia nacional.

O governo tem como meta reduzir o número líquido da migração -diferença entre as chegadas e saídas do país- até situá-lo abaixo de 100 mil, apesar de os últimos dados oficiais apontarem para 273 mil, seu nível mais baixo nos últimos dois anos.

Uma diretora do departamento de recursos humanos da rede de cafeterias no Reino Unido "Pret a Manger", Andrea Wareham, indicou recentemente a um comitê parlamentar que só um de cada 50 solicitantes de emprego nessa empresa é britânico.

Segundo a companhia, que conta com empregados de 110 nacionalidades diferentes e cuja força de trabalho procede em 65% de países da UE, seria "praticamente impossível" contratar suficiente pessoal se tivesse que desistir da mão de obra comunitária após o "Brexit".

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