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Governo da Venezuela prorroga pela sexta vez estado de "emergência econômica"

Caracas, 16 mar (EFE).- Há mais de um ano em "emergência econômica", o governo da Venezuela prorrogou pela sexta vez um estado de exceção constitucional para atender a crise do país, informou nesta quinta-feira o Ministério de Informação.

A medida, que tem um prazo de 60 dias, foi estendida pelas circunstâncias "extraordinárias no âmbito social, econômico e político" que afetam a ordem constitucional, "a paz social, a segurança da nação, das instituições públicas e os cidadãos da República", indicou o Ministério em comunicado.

O instrumento "ajudará o Executivo nacional a continuar a adaptação das medidas necessárias para assegurar à população o pleno gozo de seus direitos e preservar a ordem interna e garantir o acesso oportuno aos bens e serviços essenciais", acrescentou.

A declaração de emergência econômica permite ao governo de Nicolás Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem o controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

O decreto foi iniciado em 14 de janeiro de 2016, apesar da reprovação da Assembleia Nacional (AN, parlamento), de maioria opositora.

Desde que foi emitido, e nas cinco prorrogações anteriores, o Legislativo argumentou que a norma desconhece a Constituição e não aborda a escassez de alimentos, remédios e outros produtos básicos, além da inflação galopante.

Por sua vez, a Corte Suprema de Justiça (TSJ) declarou em todas as oportunidades anteriores a constitucionalidade do decreto que, segundo disse, responde à necessidade de proteger os cidadãos e instituições "de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social do país".

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