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Londres detalha como aplicará Grande Lei de Derrogação da UE ao Reino Unido

Patricia Rodríguez

Londres, 30 mar (EFE).- O Reino Unido expôs nesta quinta-feira seus planos para transferir a legislação comunitária ao direito britânico a fim de acabar com a "supremacia" da União Europeia, uma vez que o desligamento do bloco tenha ocorrido.

O chamado ministro para o "Brexit", David Davis, foi o encarregado de explicar hoje na câmara dos Comuns como afetará o Executivo a complexíssima tarefa de transferir de Bruxelas esses "milhares de documentos" legais, um dos maiores processos legislativos empreendidos neste país.

O governo de Theresa May publicou hoje um "livro branco", intitulado "Legislação para a saída do Reino Unido da UE", sobre o projeto de lei que revogará a Ata de Comunidades Europeias de 1972 -que em seu dia autorizou o ingresso do Reino Unido na UE-, e que transformará em britânicas as leis comunitárias.

Espera-se que esse projeto de lei, que levará o título de "Great Repeal Bill" (Lei da Grande Derrogação), seja apresentado no parlamento britânico no final do ano.

Segundo afirmou hoje Davis, uma vez aprovado, "porá fim à supremacia dos legisladores em Bruxelas" ao mesmo tempo que conferirá um marco legal que guiará às empresas com o objetivo de evitar que haja "lacunas legais" após o "Brexit".

"Sempre fomos claros de que queremos uma saída (da UE) suave e ordenada e a Great Repeal Bill constitui uma parte essencial deste enfoque", enfatizou o ministro.

Seu discurso aconteceu apenas um dia depois do início de maneira oficial da separação entre Londres e Bruxelas, após ser invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa.

Davis garantiu que essa lei "proporcionará clareza e certeza a empresários, trabalhadores e consumidores em todo o Reino Unido" no dia em que o país abandonar definitivamente a UE, previsivelmente em 29 de março de 2019, se tudo seguir segundo os planos.

Também esclareceu que as regras e padrões contidos nas leis comunitárias se manterão no direito britânico até que o parlamento "decida emendá-las ou eliminá-las".

Basicamente, especificou, essa lei possibilitará que as empresas continuem operando no dia seguinte à execução da saída do bloco com a certeza de "que as regras não mudaram de um dia para outro".

Também garantirá que os direitos dos trabalhadores, a proteção meio ambiental e os direitos dos consumidores, agora consagrados nas leis comunitárias, continuarão vigentes após o "Brexit".

Uma vez executada a saída da União, as leis britânicas passarão a ser elaboradas no parlamento de Westminster, no autônomo de Edimburgo e nas assembleias autônomas de Cardiff (Gales) e Belfast (Irlanda do Norte).

Após sua exposição, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, mostrou rejeição ao que considerou "poderes essencialmente ditatoriais".

Também o grupo sindical TUC pediu ao governo que assegure que a Great Repeal Bill seja usada para manter todas as proteções existentes dos trabalhadores comunitários.

A Great Repeal Bill assegurará que este país deixe a jurisdição da Corte de Justiça Europeia e transferirá a existente legislação comunitária à lei britânica.

A legislação entrará em vigor no mesmo dia em que o Reino Unido abandonar a UE e em virtude dessa lei, o parlamento poderá "emendar, revogar e melhorar" as leis segundo considere necessário.

A primeira-ministra, Theresa May, enviou ontem ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a carta na qual informa sobre a decisão do Reino Unido de invocar o Artigo 50, que inicia as negociações de dois anos sobre o "divórcio" britânico.

Os britânicos votaram a favor do "Brexit" no referendo realizado em 23 de junho.

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