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CE denuncia Irlanda ao TJUE por não recuperar 13 bilhões em impostos da Apple

Bruxelas, 4 out (EFE).- A Comissão Europeia (CE) decidiu denunciar a República da Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não recuperar os 13 bilhões de euros que a Apple deixou de pagar em impostos por vantagens fiscais ilegais que se beneficiou no país, informou nesta quarta-feira o Executivo do bloco.

Em agosto de 2016, a CE ordenou à Irlanda que cobrasse 13 bilhões de euros mais juros da Apple por ter se beneficiado ilegalmente de vantagens fiscais.

A comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, disse que tal país tinha que recuperar 13 bilhões de euros de ajudas ilegais e que "mais de um ano depois de a CE adotar sua decisão, a Irlanda ainda não tinha recuperado esse dinheiro".

A data limite para que a Irlanda aplicasse a decisão de Bruxelas era 3 de janeiro de 2017 segundo os procedimentos europeus, que estabelecem um prazo de quatro meses desde a data da notificação oficial.

Até que a ajuda ilegal seja recuperada, a empresa em questão continua se beneficiando de uma "vantagem ilegal", razão pela qual essa recuperação deve começar "o mais rápido" possível, de acordo com a CE em comunicado.

No entanto, até hoje a Irlanda ainda não recuperou nada dessa ajuda fiscal, explicou Vestager em coletiva de imprensa.

"Entendemos, certamente, que a recuperação em certos casos pode ser mais complexa do que em outros e sempre estamos prontos para ajudar. Mas os Estados membros devem fazer progresso suficiente para restabelecer a competência", disse a comissária.

A Irlanda recorreu ao Tribunal da UE a decisão de Bruxelas, uma ação que, lembrou a CE, não suspende sua obrigação de recuperar a ajuda ilegal.

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