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CE ordena Luxemburgo a cobrar 250 milhões de euros em impostos da Amazon

04/10/2017 09h34

Bruxelas, 4 out (EFE).- A Comissão Europeia (CE) ordenou nesta quarta-feira a Luxemburgo que recupere 250 milhões de euros que a Amazon deveria ter pagado em impostos, após declarar que o Grande Ducado concedeu vantagens fiscais ilegais à empresa do comércio eletrônico.

O Executivo do bloco concluíu que "Luxemburgo concedeu vantagens fiscais indevidas à Amazon no valor de 250 milhões de euros, o que é ilegal, porque permitiu à Amazon pagar substancialmente menos impostos que outras empresas", explicou a CE em um comunicado.

Por isso, a Comissão ordenou a Luxemburgo que recupere esta "ajuda ilegal".

As vantagens concedidas à empresa americana permitiram que "quase três quartos dos lucros do Amazon não tenham sido gravados", ou seja, "se permitiu a Amazon pagar quatro vezes menos impostos que outras empresas locais propensas às mesmas normas fiscais", disse a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager.

Já a Amazon defendeu que pagou impostos conforme as leis luxemburguesas e internacionais e anunciou que considera recorrer aos tribunais da decisão da CE.

"Acreditamos que a Amazon não recebeu nenhum tratamento especial de Luxemburgo e que pagamos impostos em plena conformidade com a legislação tributária luxemburguesa e internacional. Estudaremos a decisão da Comissão e consideraremos as opções legais, incluindo uma apelação", informou a Amazon Europe.

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