Ex-ministro de governos Kirchner é convocado para depor no caso Odebrecht

Buenos Aires, 6 out (EFE).- Julio de Vido, ministro de Planejamento Federal dos governos Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015), foi convocado nesta sexta-feira por um juiz para prestar depoimento dentro da investigação sobre corrupção em licitações de obras públicas na Argentina envolvendo o grupo Odebrecht.

Fontes jurídicas confirmaram à Agência Efe que o magistrado Daniel Rafecas marcou a data do depoimento para 5 de dezembro. A investigação se refere a supostas irregularidades no Plano de Ampliação de Gasodutos 2006-2008, um processo de obras com orçamento inicial de mais de US$ 2,3 bilhões e que ficou a cargo da construtora brasileira em 2006.

Além de De Vido, foram convocados para depor como investigados outras cinco pessoas: o ex-secretário de Energia Daniel Cameron, o ex-subsecretário de Energia Elétrica Bautista Marcheschi e o ex-subsecretário de Combustíveis Cristian Alberto Folgar.

A justiça suspeita que, junto com os diretores da Companhia Administradora do Mercado Atacadista Elétrico (Cammesa) Luis Alberto Beuret e Julio Armando Bragulat, também convocados para depor, eles participaram, direta ou indiretamente, do crime de negociações incompatíveis com a função pública.

Segundo o Centro de Informação Judicial, Rafecas assumiu o caso há cinco meses e realizou uma "intensa análise" das resoluções, notas e expedientes administrativos nos quais se investiga a possível "decisão direcionada" por parte de autoridades públicas para que a Odebrecht fosse escolhida para realizar a ampliação dos gasodutos.

A suspeita em torno de De Vido se deve à criação das ações necessárias para que, na Secretaria de Energia, em negociação com a companhia brasileira, acontecesse a chamada "licitação privada" através das empresas transportadoras de gás TGN e TGS.

No entanto, como estas se negaram a fazê-lo, foi convocada a empresa Cammesa, que foi, segundo informado, a que finalmente faz a concessão à Odebrecht.

No dia 2 de agosto, o promotor Federico Delgado solicitou a Rafecas a investigação de 16 pessoas, entre elas De Vido, que durante 12 anos foi o principal encarregado das áreas de obras públicas, energia e habitação na Argentina e que já está sendo processado em outros casos por corrupção.

Esta é a primeira vez que o ex-ministro e atual deputado foi convocado para depor como investigado na vertente argentina da operação Lava Jato.

A obra dos gasodutos, interrompida pelo atual governo, teve origem em 2005, quando foram realizadas licitações para empresas interessadas nas ampliações da distribuição de gás em infraestruturas do norte e do sul do país que compreendiam gasodutos paralelos e a instalação de plantas compressoras.

A Odebrecht admitiu em dezembro do ano passado ter pagado na Argentina US$ 35 milhões em propinas, envolvendo tanto funcionários públicos do governo anterior como do atual. Entretanto, ainda são desconhecidos os nomes daqueles que supostamente se beneficiaram dos esquemas.

Os casos suspeitos de corrupção na Argentina envolvendo a empresa brasileira são referentes à concessão do projeto de ampliação de gasodutos, a ampliação da ferrovia Sarmiento, licitado em 2006, e as de uma estação de tratamento de água na cidade de Tigre e outra em Berazategui, encomendadas pela empresa estatal AySA.