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OIT romperá em 2018 seus laços com a indústria do tabaco

Genebra, 9 nov (EFE).- O Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu nesta quinta-feira romper seus laços com a indústria tabagista, da qual recebia financiamento através de dois programas para lutar contra o trabalho infantil no cultivo do tabaco e que vencerão em 2018.

O órgão executivo da OIT "decide que (...) não aceitará mais financiamento da indústria tabagista e que as alianças de parceria público-privada existentes com a indústria do tabaco não serão renovadas para além do seu vencimento", afirmou a organização no documento adotado hoje durante sua 331ª reunião.

A cooperação entre a OIT e a indústria do tabaco se refere a dois programas com um financiamento de US$ 15 milhões por parte do setor, segundo fontes da organização.

Concretamente, a OIT mantém atualmente acordos com a Japan Tobacco International (JTI) e com a Eliminating Child Labour in Tobacco-Growing Foundation (ECLT - financiada por tabacarias) que expiram em junho e em dezembro de 2018, respectivamente.

Na decisão adotada hoje, após vários adiamentos de um complicado debate pela dificuldade de encontrar um consenso, o Conselho da OIT - no qual participam de forma igualitária governos, empresas e sindicatos - pede ao diretor-geral, Guy Ryder, que busque o dinheiro em outro lugar.

No documento, o órgão executivo da OIT reconhece que no setor do tabaco existem "grandes déficits de trabalho decente, em particular a respeito do trabalho juvenil", e afirma ainda que, apesar da decisão de hoje, se trata de um assunto que a organização "deve abordar por meio de uma estratégia integrada".

Neste sentido, pede a Ryder que elabore uma estratégia integrada para o setor do tabaco, que mobilize os fundos correspondentes fora do setor e que relate sobre os progressos a esse respeito na 332ª reunião do Conselho em março de 2018.

A decisão do Conselho de Administração da OIT é motivada por uma resolução do Conselho Econômico e Social da ONU de junho de 2017 relativa ao "modelo de políticas para os organismos do sistema das Nações Unidas com o propósito de prevenir a interferência da indústria tabagista".

A OIT sustenta que sua parceria com o setor do tabaco na luta contra o trabalho infantil garantiu claras conquistas, mas hoje reconheceu o grande déficit persistente.

Várias ONGs e entidades de luta contra o tabaco afirmaram que tais acordos tinham feito muito pouco para acabar com o trabalho infantil e que o problema real recai no fato de que as empresas pagam muito pouco aos produtores e camponeses, que, com um salário digno, não teriam que mandar seus filhos trabalhar.

No debate em torno da decisão de se deve romper ou não os laços com a indústria, a OIT disse que, se ficasse sem financiamento privado, não sabia se o obteria dos Estados, dado que o pediu e não obteve respostas positivas.

As ONGs denunciaram, no entanto, que os acordos solapavam as obrigações da OIT como entidade da ONU, dado que o Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco deixa claro que os interesses da indústria são contrários aos princípios da saúde pública.

Paralelamente, a OIT faz parte do Grupo de Trabalho Interagência da ONU para a Prevenção e o Controle de Doenças Não Transmissíveis (UNIAFT), que estabelece que os membros "deveriam rejeitar colaborações, programas conjuntos e qualquer outro acordo com a indústria do tabaco".

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