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Governo francês decide processar a Amazon por práticas abusivas

18/12/2017 13h12

(Atualiza com mais detalhes).

Paris, 18 dez (EFE).- O Ministério de Economia da França decidiu levar o site de comércio eletrônico Amazon perante o Tribunal de Comércio de Paris por práticas abusivas contra as empresas com as quais trabalha no país.

A Direção Geral de Consumo, Concorrência e Repressão de Fraudes (DGCCRF) afirmou nesta segunda-feira à Agência Efe que este tipo de medida pode ser tomado quando se considera que uma companhia está provocando um prejuízo global à economia nacional.

O organismo considera que o peso da Amazon na negociação com as empresas que vendem através da sua plataforma é tão grande que permite impor-lhes "cláusulas desequilibradas", razão pela qual há um desequilíbrio entre os direitos e deveres existentes entre ambas partes.

O Ministério decidiu levar o gigante americano da distribuição perante a Justiça no trimestre anterior, mas a decisão não foi informada até hoje, quando foi publicada pelo jornal "Le Parisien".

Segundo esse jornal, o Executivo solicitou uma multa de 10 milhões de euros.

A DGCCRF averiguou durante dois anos várias plataformas de venda pela internet no país e examinou as cláusulas impostas aos vendedores, e considerou que a Amazon abusa da sua posição dominante.

A empresa americana, segundo destaca o jornal, pode mudar as condições segundo lhe convenha, impor entregas mais rápidas, balanços de venda mais frequentes ou verificações de todo tipo que bloqueiam as vendas.

O diretor de gabinete da DGCCRF indicou ao "Le Parisien" que a Amazon "impõe uma relação desequilibrada com seus vendedores", que às vezes conduz estes últimos à falência.

A Amazon conta na França com mais de 10.000 empresas inscritas e o fato de o gigante americano não ter mudado suas condições após as advertências das autoridades locais motivou a decisão de levar o caso aos tribunais.

A Amazon não é a única multinacional americana com problemas nos tribunais franceses. Google, Apple e McDonald's também foram alvo de investigações por suspeitas de evasão fiscal.

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