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Uber afirma que sentença da UE não tem implicação prática

20/12/2017 11h07

Barcelona (Espanha), 20 dez (EFE).- O porta-voz do Uber na Espanha, Yury Fernández Castillo, afirmou nesta quarta-feira que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) não tem "nenhuma implicação prática" porque o modelo de negócio variou em 2016.

O TJUE determinou hoje que o Uber é uma empresa de transporte e não uma plataforma digital, razão pela qual as autoridades nacionais podem exigir licenças como as que requerem aos profissionais de táxis.

O porta-voz do Uber declarou à Agência que a decisão "chega com uma defasagem de três anos", já que responde a um requerimento realizado em 2014 por um juiz de Barcelona a pedido de uma associação profissional de taxistas em relação a um modelo de negócio que a empresa americana mudou em março de 2016.

"A sentença agora não tem nenhuma implicação prática para a operação do Uber na Espanha", garantiu Castillo, em referência ao fato que a empresa funciona desde 2016 com um modelo de negócio baseado nas licenças VTC, para veículos com motorista.

Apesar disso, o porta-voz do Uber estendeu a mão ao Estado espanhol para "regular o serviço do Uber, mas sobre a base dos interesses gerais e não somente de alguns".

Por sua parte, a empresa Cabify assegurou que desde sua fundação, em Madrid em 2011, seu modelo de negócio "é e foi sempre 100% legal" e que "não está relacionada em absoluto" com a sentença do tribunal europeu sobre o Uber divulgada hoje.

"Diferente do concorrente, desde seu começo até a atualidade, a atividade de Cabify está estritamente fixada ao marco legal existente", destacou a empresa.

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