Brasil ratifica convênio sobre trabalho decente de empregados domésticos

Genebra, 1 fev (EFE). O Brasil ratificou o convênio da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre empregados domésticos, com o fim de promover o trabalho decente para sete milhões destes trabalhadores, informou nesta quinta-feira (1º) a instituição.

Dessa forma, o Brasil é o 25º Estado-membro da OIT e o 14º da região das Américas a ratificar este convênio.

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Segundo a OIT, há cerca de 7 milhões de empregados domésticos no Brasil, mais do que em qualquer outro país. No entanto, até agora esses empregados estavam excluídos de certas proteções na legislação trabalhista nacional.

A maioria dos trabalhadores no setor doméstico é composta por mulheres, com grande número de pessoas indígenas e afrodescendentes.

A ratificação do convênio número 189 "representa um passo importante" na hora de apoiar uma série de medidas que foram tomadas para brindar proteções fundamentais aos empregados domésticos, apontou a OIT em comunicado.

Essas medidas incluem a adoção de uma emenda constitucional em 2013 que estabeleceu uma semana de trabalho de no máximo de 44 horas e a adoção de uma lei em 2015 que proibiu o trabalho doméstico para os menores de 18 anos, estabeleceu uma jornada máxima de 8 horas, direito a férias remuneradas, multa por demissão se justa causa e acesso à Previdência Social.

Mais respeito

A embaixadora do Brasil na ONU em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo, declarou que a ratificação demonstra o "contínuo compromisso do país com os direitos das pessoas mais vulneráveis, com o trabalho decente e profundo respeito pelos direitos sociais".

"Esta ratificação também representa um passo importante para o reconhecimento da contribuição dos empregados domésticos à economia moderna", acrescentou.

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que o convênio tem como objetivo melhorar as condições de vida e de trabalho dos milhões de empregados domésticos no mundo, assegurando-lhes um trabalho decente que lhes traga proteções equivalentes às dos outros trabalhadores.

Os empregados domésticos estão no grupo dos mais precários e pior remunerados. Além disso, costumam trabalhar em condições de informalidade nas quais são privados dos direitos fundamentais gozados pelos trabalhadores de outros setores
Guy Ryder, diretor-geral da OIT

"A decisão do Brasil de ratificar o convênio confirma sua vontade de estender os direitos básicos a todos seus empregados domésticos e reforça as medidas já tomadas a nível nacional", afirmou o diretor-geral da OIT.