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Argentina tratará fim da tributação dupla em exportação de serviços ao Brasil

Buenos Aires, 7 mar (EFE).- Duas comissões do Senado da Argentina deram seu sinal verde nesta quarta-feira para que se debata no plenário um projeto para pôr fim à dupla imposição tributária na exportação de serviços entre Argentina e Brasil.

As comissões de Relações Exteriores e de Orçamento da câmara alta emitiram uma sentença favorável para tratar a iniciativa na próxima sessão plenária do Senado.

O projeto busca que os empreendedores e as empresas argentinas que exportam serviços ao Brasil possam evitar o pagamento do mesmo imposto à Receita Federal dos dois países e assim ganhar maior competitividade.

Segundo destacou hoje o Ministério de Produção argentino em comunicado, se for aprovada pelo parlamento, a medida beneficiará cerca de 46.000 empresas argentinas que oferecem serviços baseados em conhecimento.

"Este tipo de serviços (como os contábeis, legais, arquitetura, engenharia, audiovisual, publicidade, informática, pesquisa e desenvolvimento, consultoria e serviços empresariais) são uma das formas de exportação de grande valor agregado, já que geram emprego, impulsionam a inovação e o desenvolvimento tecnológico", ressalta o comunicado.

Segundo dados oficiais, o terceiro segmento de exportação da Argentina, depois das oleaginosas e da indústria automotora, é constituído por serviços baseados em conhecimento, que representam 7,2% do total de exportações anuais.

A iniciativa que se discute no parlamento argentino faz parte de um acordo assinado com o Brasil em julho de 2017, durante a Cúpula do Mercosul realizada na cidade argentina de Mendoza.

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