Espanha multa Whatsapp e Facebook por uso de dados pessoais sem permissão

Madri, 15 mar (EFE).- As autoridades espanholas multaram com 600 mil euros o Whatsapp e o Facebook (300 mil cada) por transferência e processamento de dados pessoais de seus usuários sem consentimento.

A empresa de mensagem instantânea Whatsapp, que pertence à rede social Facebook, respondeu que se preocupa "profundamente" com a privacidade de seus usuários e recorrerá da multa imposta pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

Em comunicado, a agência garantiu hoje que detectou duas infrações graves da lei nacional que regula este assunto.

No caso do Whatsapp, por comunicar dados ao Facebook sem autorização do usuário, e no do Facebook, pelo processamento desses dados para seus próprios fins.

A resolução da AEPD conclui que a comunicação e o processamento de informação feitas por Whatsapp ao Facebook não se ajusta ao exigido pela legislação espanhola e europeia de proteção de dados.

A agência espanhola lembra que o Whatsapp foi adquirido pelo Facebook em 2014, e dois anos depois, o primeiro atualizou os termos de seu serviço e a política de privacidade, e introduziu a troca de informação sobre usuários.

A aceitação dessas novas condições foi imposta como obrigatória para poder utilizar o aplicativo de mensagem, e a transferência de dados pessoais ao Facebook foi realizada sem a adequada informação aos usuários, que foram privados da possibilidade de negar estas condições, segundo a AEPD.

No caso dos que já tinham instalados o aplicativo do Whatsapp, segundo o comunicado, a companhia permitia rejeitar que a informação cedida pudesse ser utilizada para melhorar a experiência com os produtos e publicidade no Facebook, mas não com outros fins.

Também obrigava os usuários a aceitar as novas condições antes de um prazo concreto para seguir utilizando o serviço.

Os usuários novos não contavam com a opção de negar que os dados fossem cedidos ao Facebook para fins publicitários ou de melhoria, e não podiam usar o aplicativo se não aceitassem as novas condições.

A AEPD lembra que, segundo a Lei espanhola de Proteção de Dados, a transferência de informação pessoal exige o consentimento do afetado, que deve ser livre, específico e informado.

Por sua vez, fontes do Whatsapp indicaram à Agência Efe que recopila "poucos dados" e cada mensagem é "encriptada de ponta a ponta".

As fontes reiteraram que não compartilham dados da maneira exposta pela agência espanhola "em nenhum lugar da Europa".

Segundo as mesmas fontes, a AEPD sancionou sem nenhuma evidência que apoie suas conclusões de que houve um troca ilegal de dados.