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OIT aprova criação de comissão para investigar violações na Venezuela

Genebra, 21 mar (EFE).- A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta quarta-feira a criação de uma comissão para investigar sérios indícios de violações graves e persistentes dos direitos trabalhistas na Venezuela.

A organização recebeu denúncias sobre violações relativas à fixação de salários mínimos, à liberdade sindical, à proteção do direito de sindicalização e à consulta tripartite.

Uma missão da OIT iria ao país no fim de janeiro para começar a apurar as denúncias, apresentadas pela Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela (Fedecamaras), mas a visita foi suspensa porque o governo de Nicolás Maduro não garantiu que os observadores teriam autorização para realizar todas as entrevistas planejadas, em particular com líderes sindicais.

A missão da OIT propôs uma agenda de trabalho ao governo da Venezuela, que fez uma contraproposta que excluía três dos nove sindicatos listados inicialmente, além de todos os líderes sociais.

Maduro acusa os sindicatos e organizações sociais excluídas de serem "partidários" e fazerem oposição ao governo.

A Venezuela conseguiu evitar em novembro do ano passado a instalação da comissão de pesquisa. Hoje, porém, o Conselho de Administração da OIT decidiu avançar com a medida.

Em 99 anos de existência, a OIT só determinou a criação de 12 comissões similares. O caso mais recente foi no Zimbabué, em 2008.

Além das violações das normas citadas, a Fedecamaras diz que seus dirigentes e filiados estavam sendo alvo de ataques, assédio e de uma campanha de descrédito por parte do governo.

Outra acusação é que o governo não consulta a organização sobre leis que afetam os interesses econômicos dos trabalhadores, como medidas de reajustes do salário mínimo.

Desde 2015, a OIT pediu várias vezes ao governo da Venezuela para adotar medidas para remediar essa situação, mas não houve avanços. Na decisão de hoje, a entidade faz especial menção ao fracasso de institucionalizar uma mesa redonda tripartite, que deveria reunir representantes do governo, empregadores e trabalhadores.

A comissão da OIT será formada por três representantes independentes, que deverão realizar uma investigação profunda das denúncias e fazer recomendações.

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