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UE leva China à OMC por legislação de propriedade intelectual

01/06/2018 11h19

Bruxelas, 1 jun (EFE).- A União Europeia (UE) anunciou nesta sexta-feira que denunciará a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) por sua legislação sobre propriedade intelectual, que, segundo o bloco comunitário, "discrimina" as empresas não chinesas.

O procedimento iniciado hoje se refere às provisões da lei chinesa que obrigam as empresas europeias no país a cederem a propriedade ou os direitos de uso de sua tecnologia a entidades chinesas, e perdem a possibilidade de negociar os termos dessas transferências, explicou a UE em comunicado.

"Isto vai contra os direitos básicos que as companhias deveriam desfrutar sob as regras e disciplinas da OMC", afirmou a Comissão Europeia, que acrescentou que a organização comercial determina que as companhias estrangeiras sejam tratadas nos mesmos termos que as domésticas.

O procedimento legal iniciado hoje começa com uma série de consultas que, se não forem concluídas com uma "solução satisfatória" em um prazo de 60 dias, poderiam acabar em uma solicitação de um painel na OMC sobre o tema por parte da UE.

A comissária europeia de Comércio, a sueca Cecilia Malmström, ressaltou em comunicado que a inovação tecnológica é "a base" da economia europeia e o que faz com que as empresas do bloco "sejam competitivas no mercado global".

"Não podemos deixar que qualquer país obrigue nossas companhias a entregar esse conhecimento na fronteira. Isto vai contra as regras internacionais que todos estabelecemos na OMC. Se os principais jogadores não seguem as regras, o sistema inteiro poderia entrar em colapso", advertiu Malmström.

A decisão de denunciar a China na OMC acontece no mesmo dia em que o bloco comunitário levará os EUA à mesma entidade pelas sobretaxas, anunciadas ontem e que passaram a ser aplicadas hoje, sobre o aço e o alumínio oriundo da UE, que a Comissão considera contrárias às regras que regem o comércio mundial.

Para Malmström, o fato de que o bloco tenha chegado a ambas as decisões mostra que a UE "não escolhe nenhum lado", mas que está "comprometida" com o sistema multilateral de comércio.

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