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México denuncia EUA à OMC por imposição de tarifas

07/06/2018 16h08

Genebra, 7 jun (EFE).- O governo do México apresentou nesta quinta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma denúncia contra os Estados Unidos pela imposição de tarifas de 10% e 25% às importações de determinados produtos de alumínio e aço, respectivamente.

Na denúncia, que circulou entre os países-membros e foi publicada na base de dados da OMC, o México pede a realização de consultas com os Estados Unidos sob o sistema de resolução de conflitos da organização por causa das tarifas adicionais ordenadas pelo governo de Donald Trump ao aço e ao alumínio mexicano.

O México segue assim os passos da União Europeia (UE), que já apresentou uma denúncia perante a OMC no dia 1º de junho, e do Canadá, que fez o mesmo na quarta-feira.

No documento de quatro páginas entregue à OMC, o México afirma que a medida americana, sob o argumento da segurança nacional, contempla a possibilidade de ser "modificada na forma de direitos alfandegários adicionais ou contingentes".

"Claramente, o estabelecimento de um imposto adicional à importação busca proteger a indústria americana dos efeitos econômicos das importações", indica.

O governo mexicano considera, além disso, que as tarifas americanas são discriminatórias, já que "não se aplicam de maneira uniforme" a todos os países. Assim, lembra que Brasil, Argentina, Austrália e Coreia do Sul estão isentas no caso do aço e, no do alumínio, as exceções são Argentina e Austrália.

Foram estabelecidos contingentes para Brasil, Argentina e Coreia do Sul nas importações de aço e para a Argentina no caso do alumínio.

"As medidas em litígio, de maneira separada ou conjuntamente, parecem ser incompatíveis com as obrigações dos Estados Unidos", uma vez que "constituem, de fato e em essência, medidas de salvaguarda, que violam "vários artigos do Acordo de Salvaguarda da OMC, aponta o México.

Entre outros argumentos, o México alega que os Estados Unidos aplicam suas medidas a produtos de países em desenvolvimento cuja parte dentro das importações não excede 3%.

Também sustenta que as taxas de Washington violam o Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (GATT) de 1994 da OMC porque outorgam um tratamento menos favorável que o previsto na sua lista de concessões remetida à organização e os direitos de alfândega excedem os estabelecidos nos compromissos dos EUA.

De acordo com o México, os EUA concedem "vantagem, favor, privilégio ou imunidade às importações de produtos de aço e alumínio de outros membros da OMC que não se concede imediatamente e incondicionalmente às importações similares originárias do México".

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