Governo da Venezuela propõe derrubar lei que pune operações de câmbio

Caracas, 2 ago (EFE).- O governo da Venezuela propôs nesta quinta-feira que a Assembleia Nacional Constituinte derrube a lei que sanciona as operações de câmbio para "facilitar que qualquer pessoa" realize a troca de divisas, mas não esclareceu se esta medida implica a suspensão total do controle de câmbio que vigora desde 2003.

"Este decreto facilita que qualquer pessoa faça operações legalmente sob o amparo da nossa Constituição e das leis da República sem que incorram em nenhum tipo de ilícito", disse o vice-presidente econômico, Tareck El Aissami, diante da Assembleia Nacional Costituinte ao apresentar a proposta de decreto.

Aissami disse que esta proposta "é uma resposta a uma realidade concreta que busca respaldar todo o funcionamento dos mecanismos de câmbio nacionais para superar e derrotar os marcadores criminosos" que alega serem impostos dos Estados Unidos e da Colômbia para desestabilizar a economia venezuelana.

Na visão de Aissami, ao derrubar a norma se evita que os cidadãos recorram a "máfias de extorsão" que "colocam marcadores criminosos" que "perturbam" as estruturas de custos de todos os bens e serviços.

De acordo com o vice-presidente econômico, com essa proposta se derruba o artigo 138 do Banco Central da Venezuela, que estabelece sanções aos que realizam operações cambiais de divisas no país, de transferência ou mudança de fundos, ou de importação, exportação, compra e venda e encargo de ouro e as suas ligas de metais.

"Qualquer operação que se faça a partir da entrada em vigor deste decreto chamado 'Operação Cambial' já fica facultado. Os atores econômicos ficam facultados para se dirigirem às casas de câmbio que serão devidamente facultadas pelo Executivo nacional para fazer qualquer operação cambial de maneira transparente", afirmou.

Essa modificação na lei faz parte dos anúncios econômicos feitos por Maduro há uma semana, quando informou que a partir do dia 20 deste mês começará a operar a reconversão monetária que tirará cinco zeros do bolívar.