Mercosul padroniza regime de compras permitidas por turista

Assunção, 7 set (EFE).- O vice-ministro de Relações Econômicas e Integração do Paraguai, Juan Delgadillo, anunciou nesta sexta-feira que o Mercosul adotou um novo regime de bagagem acompanhada que padroniza em US$ 300 a cota de compras permitidas com as quais cada turista pode atravessar as fronteiras do bloco regional.

Delgadillo assegurou em entrevista coletiva que os coordenadores nacionais dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram em sua última reunião em Montevidéu "padronizar" as cotas de compra que, até agora, eram negociadas entre cada país de forma temporária.

O vice-ministro paraguaio explicou que, com o novo acordo, o regime de bagagens no transporte aéreo e marítimo fica fixado "de forma permanente" para os quatro Estados em um limite de US$ 500, que cada turista poderá levar consigo sem pagar alfândega, enquanto nas fronteiras terrestres o limite imposto será de US$ 300.

Delgadillo afirmou que o acordo "é uma boa notícia" já que, até agora, "a cada certo período devíamos negociar as cotas, mas acho que com isto já se está estabilizando esse ponto".

Nesse sentido, acrescentou que o novo limite de US$ 300 já era aplicado no caso da fronteira paraguaio-brasileira e agora se estenderá também à Argentina, onde atualmente o limite de compra por turista é de US$150.

Antes que entre em vigor, os Estados-membros devem incluir o novo acordo em seus regimes jurídicos, um processo que se desenvolverá nas "próximas semanas", segundo disse o vice-ministro.

A padronização do regime de bagagens acompanhadas foi um dos objetivos fixados na última cúpula de presidentes do Mercosul, que aconteceu em Assunção no último mês de junho, e na qual o Paraguai passou ao Uruguai a presidência temporária do bloco.

Naquela ocasião os negociadores das quatro nações também expressaram sua confiança de que o novo marco fosse de caráter permanente e não provisório, como até agora.

Delgadillo também informou que os coordenadores analisaram "a possibilidade de ter um regime especial para as pequenas e médias empresas" do Mercosul.

Embora não tenha detalhado em que sentido, declarou que o que se busca é conseguir "algum tipo de integração produtiva" entre as pequenas e médias empresas do bloco e que estas "tenham um tratamento especial durante as negociações externas", em referência aos tratados de livre-comércio que o Mercosul negocia com outras áreas econômicas.