Portugal tenta igualar salários com lei que obriga apenas 5% das empresas

Cynthia de Benito.

Lisboa, 8 out (EFE).- O Parlamento de Portugal aprovou uma lei com a qual espera combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, mas que na prática só pedirá prestação de contas de cerca de 5% do total das empresas do país.

A Lei de Igualdade Remunerativa, apresentada a proposta do Governo liderado pelo socialista António Costa, entrará em vigor em janeiro com o objetivo de "promover um combate eficaz às desigualdades salariais entre homens e mulheres", segundo anuncia o governo.

É uma meta necessária em Portugal, onde as mulheres ganham na média 15,8% menos que os homens; para receber o mesmo, uma mulher teria que trabalhar 58 dias mais por ano, segundo dados oficiais.

Com a ideia de reduzir estas "assimetrias muito significativas", em palavras do governo, as pastas de Trabalho e de Cidadania e Igualdade criaram uma lei que prevê, entre outras coisas, que se conte com informação estatística anual sobre essas diferenças salariais por empresas.

Além disso, se exige das sociedades que "assegurem uma política remunerativa transparente" e apliquem um plano para excluir qualquer possibilidade de discriminação salarial, estando submissas a sanções como a privação do direito de participar de licitações públicas se não cumprirem esta solicitação.

A norma, que inclui outras medidas inovadoras, perde força porque, se disparidades forem descobertas, só poderão exigir explicações de menos de 5% das empresas portuguesas.

Segundo se pode ler nas disposições transitórias, durante os dois primeiros anos de vigência da lei, as entidades oficiais que tenham verificado que existe uma disparidade salarial só poderão se dirigir a entidades que empreguem "250 ou mais trabalhadores" para que apresentem "um plano de avaliação das diferenças salariais" que leve a sua erradicação.

A partir do terceiro ano poderão solicitar também a sociedades com "50 ou mais trabalhadores", ficando fora as pequenas empresas e as microempresas - com menos de 50 trabalhadores - que são a arrasadora maioria em Portugal.

Segundo os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística português, no país há um total de 1.196.102 empresas registradas, das quais 1.195.064 são pequenas e médias (pequenas e médias empresas) e apenas 1.038 são consideradas grandes; ou seja, 99,9% são pequenas e médias empresas.

Do total de pequenas e médias empresas, 96,2% correspondem a microempresas (menos de dez trabalhadores), 3,2% são pequenas (menos de cinquenta trabalhadores) e 0,5% são médias (menos de 250 trabalhadores).

Perguntado pela Efe sobre a aplicação real desta lei, o Ministério de Trabalho de Portugal se referiu novamente ao comunicado no qual se anunciava a aprovação da norma, evitando responder às perguntas concretas.

Enquanto isso, a secretária de Estado de Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, defendeu em declarações à Efe que a lei "não se centra só em identificar disparidades salariais e ter medidas punitivas, é mais complexa do que isso".

"A lei garante um novo direito aos trabalhadores, que é solicitar um parecer (a uma entidade oficial) em caso de que se sintam discriminados", argumentou Rosa, admitindo apesar disso que em alguns casos sim está limitada.

"Quando são identificados níveis de desigualdade salarial muito significativa e se notifica a empresa para que o justifique, aí aplica só a um grupo de empresas, que foi negociado no Parlamento", explicou.

A norma não satisfez a Confederação Geral de Trabalhadores de Portugal (CGTP), o maior sindicato do país, que opina que ela "tem um caráter muito genérico e é restrita a apenas algumas empresas, o que reduz bastante seu campo de aplicação".

"Na prática esta lei parece ter como preocupação principal não afetar muitas empresas e sobretudo não estigmatizá-las com a violação da lei", comentou à Efe a coordenadora da Comissão de Igualdade da CGTP, Fátima Messias.

Fátima disse que é uma norma que simplesmente "fica bem" e acrescentou que, apesar de "poder ter boas intenções corre o risco de se tornar, na realidade, impraticável, porque para combater o problema é necessário um maior envolvimento das entidades de fiscalização.