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Licitação de obra para Odebrecht gera críticas no Panamá

02/11/2018 15h39

Cidade do Panamá, 2 nov (EFE).- Setores da sociedade civil e especialistas do Panamá criticaram nesta sexta-feira o fato de a Odebrecht ter sido apontada como a virtual vencedora da licitação de uma obra de mais de US$ 100 milhões, após os escândalos de corrupção protagonizados pela construtora em vários países da América Latina, embora tenham admitido que a empresa introduziu modificações para lutar contra os crimes financeiros.

O consórcio formado pela brasileira Odebrecht e a espanhola FCC realizou ontem a melhor oferta na licitação da construção de um ramal da linha 2 do metrô da Cidade do Panamá, o que o transforma no virtual ganhador do processo.

A Secretaria do Metrô disse que, uma vez superado o prazo para exigências - que começa a correr na próxima terça-feira e se estenderá por cinco dias - e dependendo dos resultados desse trâmite, a licitação da obra será definida em uma data que ainda não foi detalhada.

A diretora do Movimento Independente (Movin), Anette Planells, reconheceu para a Agência Efe que a Odebrecht, ou qualquer outra empresa envolvida em escândalos de corrupção, pode concorrer a licitações no Panamá porque não existe uma norma que proteja o Estado.

Planells citou as iniciativas de reforma à Lei de Contratações Públicas, que introduziu modificações, mas mantém a possibilidade de que empresas condenadas no exterior por corrupção participem das licitações no país, assim como a lei que estabelece a imprescritibilidade dos crimes de corrupção, que foi vetada parcialmente pelo governo e não foi retomada no parlamento.

A ativista também afirmou que a construtora brasileira está submetida a "um processo imposto pelos Estados Unidos", no qual ela "mudou toda a linha administrativa" e instituiu "procedimentos" para combater a corrupção.

Mas, segundo Planells, essa não é a realidade de outras empresas que seguem participando de licitações no Panamá e que também confessaram pagamentos de propinas para obter contratos.

Já Olga de Obaldía, diretora-executiva da Fundação para o Desenvolvimento da Liberdade Cidadã, que representa no Panamá a ONG alemã Transparência Internacional (TI), qualificou de "surpreendente" e "desmoralizante" o fato de a Odebrecht ainda participar de processos licitatórios no país.

Em novembro de 2017, a Odebrecht se comprometeu a pagar ao Estado panamenho US$ 220 milhões em 12 anos como multa, dos quais já depositou US$ 10 milhões, como parte de um "acordo de colaboração eficaz" com o Ministério Público que inclui o arquivamento do caso contra a construtora no país centro-americano.

De Obaldía reconheceu que a construtora brasileira, que é a principal prestadora de serviços para o Estado panamenho, iniciou um processo de reabilitação, mas, segundo ela, não há constância de seus resultados.

Para ela, o pior é que a construtora "não enfrentou a Justiça", e também teceu críticas ao acordo de colaboração assinado pela empresa e o MP porque "o propósito era conhecer toda a verdade e punir os culpados e isso não está acontecendo" no Panamá.

O político independente Juan Diego Vásquez, candidato a deputado, opinou que "nem o governo anterior" de Ricardo Martinelli "nem o atual" promoveram "uma luta frontal contra a corrupção", e que isso permite que a Odebrecht continue "buscando fazer grandes obras no Panamá".

Vásquez foi um dos defensores da lei sobre a imprescritibilidade dos crimes de corrupção, que originalmente propunha apenas uma reforma a um artigo do Código de Processo Penal, mas que, durante a sua longa discussão no parlamento, também proporcionou modificações vinculadas à lei de contratações públicas.

O presidente panamenho, Juan Carlos Varela, vetou parcialmente o projeto, como tinham pedido vários setores, com o argumento de que várias de suas disposições enfraqueciam as ferramentas para a luta contra a corrupção.

Para o analista Ernesto Cedeño, o governo de Varela "não quis inabilitar" a Odebrecht porque seu maior interesse é "cumprir as promessas de campanha" que incluem grandes projetos a cargo da construtora, como a linha 2 do metrô e a renovação urbana da cidade caribenha de Colón.

Varela "se deixou seduzir pela mensagem de transparência da nova administração da empresa. Essa é uma decisão de governo, mas, juridicamente, também haveria argumentos para inabilitá-la", disse Cedeño à Efe.

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