UE diz que acordo com o Mercosul aprimorará políticas de proteção de dados

Buenos Aires, 11 jul (EFE).- A comissária de Justiça, Consumidores e Igualdade de Gênero da União Europeia (UE), Vera Jourová, afirmou nesta quinta-feira, em Buenos Aires, que o acordo assinado com o Mercosul tem com um de seus benefícios melhorias nas políticas de proteção de dados dos países que fazem parte dos dois blocos.

Em entrevista coletiva, Jourová revelou que o governo da Argentina mostrou intenção de aprimorar a atual lei de proteção de dados do país e afirmou que, mesmo que Mauricio Macri seja derrotado no pleito presidencial de outubro, o tema continuará sendo uma prioridade para o candidato eleito.

"Espero que em 2020, quando façamos a revisão (do acordo), estejamos reconhecendo que há um conjunto de normas similares e que possamos ver que elas foram baseadas em uma lei que é moderna", disse Jourová, que se reuniu hoje com representantes do governo argentino.

"Isso é muito positivo porque vai nos ajudar a ampliar os benefícios do acordo comercial entre UE e Mercosul", destacou a comissária do bloco europeu.

O acordo de associação estratégica entre os dois blocos foi anunciado no último dia 28 de junho após 19 anos de negociação. Apesar disso, ele ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos respectivos países que compõem UE e Mercosul. A previsão inicial é que o pacto entrará em vigor em até dois anos.

Uma das funções de Jourová é promover o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), que começou a ser implementado em 2018 com o objetivo de reforçar o controle sobre quem dispõe de informações pessoais dos cidadãos europeus e para harmonizar as legislações de todos os países que compõem o bloco.

A intenção de Jourová é que os países do Mercosul, após a assinatura do acordo, reforcem suas legislações com base no sistema europeu, considerado por ela como uma referência.

"Trata-se de melhorar a confiança que as pessoas têm ao proporcionar seus dados pessoais. A convergência das leis oferece novas oportunidades para facilitar o fluxo de dados e também o comércio", ressaltou a comissária.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscalizará a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, bastante inspirada no RGPD), promulgada ainda pelo ex-presidente Michel Temer.

A Argentina discute atualmente um novo projeto de lei sobre dados pessoais, que inclui mais restrições para o uso de informações dos cidadãos e determina sanções.

O relator especial da ONU sobre o Direito à Privacidade, Joe Cannataci, disse em maio, durante uma visita ao país, que a Argentina fez um "progresso significativo" na proteção da privacidade nos últimos anos, mas ressaltou que o número de escutas telefônicas policiais é alto demais no país.

"A Argentina está vendo como modernizar sua lei, e esse novo texto estabelece padrões muito altos. Segundo as conversas que tive, entendo que, depois das eleições, o governo terá como prioridade proteger os dados sociais", destacou Jourová.

Para Jourová, reconhecer que a proteção dos dados pessoais é um direito humano individual deve ser um "imperativo democrático" para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista social, político e econômico.

Segundo ela, a ausência de leis específicas pode gerar escândalos como o da Cambridge Analytica, que acessou sem consentimento dados de milhões de usuários do Facebook para traçar perfis e influenciar resultados de eleições, tendo como clientes, por exemplo, a campanha de Donald Trump para as eleições presidenciais dos Estados Unidos. EFE