Comissão Europeia elimina equivalência de regulação financeira com Brasil

Bruxelas, 29 jul (EFE).- A Comissão Europeia eliminou nesta segunda-feira a equivalência da legislação da União Europeia (UE) com as regulações das agências de classificação de riscos de Brasil, Argentina, Austrália, Canadá e Singapura.

A instituição informou que esta é a primeira vez que derruba a decisão que estabelecia que esses cinco países regulavam as agências de classificação de forma similar aos membros da UE. Portanto, até então a UE podia confiar nas normas e na supervisão desses outros países sobre as entidades citadas.

Bruxelas explicou que a equivalência foi eliminada porque Brasil, Argentina, Austrália, Canadá e Singapura não cumprem mais os padrões estabelecidos no regulamento da UE sobre agências de classificação de risco depois que uma emenda foi incluída em 2013.

De acordo com a Comissão Europeia, essas cinco jurisdições decidiram não implementar as mudanças necessárias em suas legislações. A instituição acrescentou que informou diretamente a esses cinco países sobre a intenção de derrubar o sistema de equivalência.

Para Bruxelas, a decisão anunciada nesta segunda-feira mostra como a supervisão das normas em outros países pode dar lugar à revisão e à derrogação de decisões sobre equivalência, o que poderia representar um risco também para a cidade de Londres quando o Reino Unido deixar a União Europeia.

Dada a possibilidade de revisar os regimes de equivalência, Londres não teria a segurança de que suas normas e as da UE seriam consideradas homologáveis de forma indefinida, o que pode afetar o potente setor financeiro britânico.

O porta-voz da Comissão Europeia Johannes Bahrke lembrou que a medida anunciada nesta segunda-feira não está relacionada com o Brexit. Mesmo assim, destacou que no acordo do Brexit pactuado entre Londres e UE, pendente da aprovação do Parlamento de Westminster, Bruxelas se comprometeu a avaliar todas as regulações britânicas que poderiam ser consideradas equivalentes às da UE para junho de 2020. Por sua vez, Londres analisará as normativas do bloco.

Em caso de saída sem pacto, Bahrke ressaltou que a Comissão já aprovou em seus planos de contingência duas medidas de equivalência temporária que afetam o Código dos Contratos Públicos (CCP) e os depositários centrais.

Além disso, o porta-voz ressaltou que não existe "um direito à equivalência" e que as decisões a respeito são tomadas pela Comissão de forma unilateral após uma análise "caso a caso".

Bahrke disse que para emitir o veredicto foram levados em conta os efeitos da medida sobre a integridade do mercado, a estabilidade financeira, a proteção de dados e a igualdade de condições no mercado interno.

Por outro lado, Bruxelas ampliou as decisões de equivalência vigentes em matéria de agências de classificação de risco a Hong Kong, Japão, México e Estados Unidos. Além disso, adotou as decisões de equivalência relativa aos índices de referência financeira administrada na Austrália e em Singapura.

"A equivalência é um de nossos principais instrumentos para negociar com outros países no âmbito dos serviços financeiros. Trata-se de uma ferramenta benéfica para ambos, já que nos permite manter uma cooperação sólida com nossos parceiros e abrir nossos mercados a agentes de mercado não pertencentes à UE e vice-versa", declarou em comunicado o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis.

"Nossa política de equivalência se provou efetiva, e agora temos regulações ainda melhores para atingir os nossos objetivos de preservar a estabilidade financeira enquanto promovemos uma integração internacional dos mercados financeiros da UE", acrescentou. EFE