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Governo paraguaio determina criação de grupo para negociar Tratado de Itaipu

02/01/2020 13h05

Assunção, 2 jan (EFE).- O governo do Paraguai determinou por decreto a formação de uma equipe que negociará, em 2023, o Anexo C do Tratado da Hidrelétrica de Itaipu, assinado com o Brasil em 1973, com a condição de ser revisto 50 anos depois, que terá como "técnico honorário" o economista americano Jeffrey D. Sachs.

O Anexo C, relativo as bases financeiras e a prestação de serviços de fornecimento elétrico da represa dividida pelos dois países, obriga o Paraguai a vender ao Brasil, pelo preço de custo, o excedente de 50% da energia gerada a que tem direito.

O decreto, divulgado nesta quinta-feira pela presidência paraguaia, estabelece que a equipe negociadora deve ser composta por um representante do Ministério das Relações Exteriores, outro do Gabinete Civil da Presidência, um do Ministério de Obras Públicas e Comunicações, e um quarto da Administração Nacional de Eletricidade.

Além deles, se juntará ao grupo, como assessor, Sachs, que é especialista em questões de desenvolvimento energético.

A função da equipe, de acordo com o texto do decreto, será representar o governo do Paraguai, tanto no processo de revisão do acordo, assim como em outros assuntos que surjam sobre o tema.

Para isso, os negociadores contarão com o apoio de um grupo de trabalho técnico, comercial, econômico e jurídico, que ficará encarregado de desenvolver, analisar e estudar assuntos específicos relacionados com o trabalho, diz o documento.

Os auxiliares ainda terão a missão de emitir opiniões e dar sugestões, assim como definir os objetivos e as estratégias que poderão ser úteis para a equipe que se sentará à mesa com os representantes do Brasil.

A Administração Nacional de Eletricidade ficará encarregada da coordenação do grupo de trabalho técnico, que por sua vez, terá membros do Ministério das Relações Exteriores, o vice-ministro de Minas e Energia, da parte paraguaia da Itaipu Binacional e a Comissão Mista do Rio Paraná.

O grupo de trabalho econômico, por sua vez, ficará sob a coordenação do Ministério da Fazenda e contará com funcionários próprios, junto com outros da Chancelaria, Fazenda, Indústria e Comércio e do Banco Central do Paraguai, entre outras instituições.

A equipe jurídica terá integrantes do Ministério das Relações Exteriores, da parte paraguaia de Itaipu e também da Procuradoria Geral da República.

POLÊMICA.

A revisão e a negociação do Acordo C é um dos principais objetivos do governo do conservador Mario Abdo Benítez, que começou em agosto de 2018 e vai até 2023. O mandato, no entanto, esteve ameaçado no ano passado, por causa de uma ata de compra de energia assinada com o Brasil.

O acordo foi feito em maio, mas só foi tornado público em julho, o que desencadeou críticas da sociedade e da oposição, que acusaram o presidente paraguaio de ceder a soberania energética do país para o governo de Jair Bolsonaro.

Após a renúncia de parte do alto escalão da administração nacional, foi iniciado o julgamento político de Benítez, que conseguiu impediu o impeachment. EFE