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EUA revogam tratamento especial concedido a Hong Kong

30/06/2020 01h24

Washington, 29 jun (EFE).- O governo dos Estados Unidos retirou o "status especial" concedido a Hong Kong devido ao risco de que a região desvie tecnologia americana "sensível" às autoridades da China, informou nesta segunda-feira o secretário de Comércio, Wilbur Ross.

"As regulações do Departamento de Comércio permitindo um tratamento preferencial a Hong Kong sobre a China, incluindo a disponibilidade de exceções às licenças de exportação, estão suspensas", anunciou Ross.

A adoção da medida vem em um momento em que o Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China (Legislativo) debate a aprovação de uma polêmica lei de segurança nacional para Hong Kong, o último passo para que a norma entre em vigor. A próxima quarta-feira marca 23 anos desde que a cidade saiu do domínio britânico para retornar às mãos chinesas.

Ross explicou que "com a imposição por parte do Partido Comunista da China de novas medidas de segurança em Hong Kong, o risco de tecnologia sensível dos EUA ser desviada para o Exército de Libertação Popular ou o Ministério de Segurança do Estado (chinês) aumentou, afetando a autonomia do território".

"São riscos que os EUA se recusam a aceitar e resultaram na retirada do status especial de Hong Kong", acrescentou o secretário de Comércio, ao antecipar que mais "ações para eliminar o tratamento diferenciado" estão sendo estudadas.

Além disso, Ross pediu para que o governo chinês "reverta imediatamente o curso e cumpra as promessas feitas ao povo de Hong Kong e ao mundo".

Antes de Hong Kong voltar do Reino Unido para a China em 1997, os EUA aprovaram uma lei que estipulava que o governo americano continuaria tratando esse território sob as mesmas condições aplicadas quando tratava-se de uma colônia britânica.

No entanto, em novembro do ano passado, em meio à onda de protestos pró-democracria e a repressão policial na cidade, oo presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma lei - apoiada tanto por republicanos como por democratas - que estabelecia que o Departamento de Estado deveria comunicar anualmente ao Congresso se os EUA deveriam manter a relação especial com Hong Kong.

No final de maio, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, comunicou ao Congresso do país que já não se poderia considerar Hong Kong um território autônomo da China.

A retirada do status teve consequências imediatas. Pompeo informou nesta segunda-feira que o país deixará de exportar equipamento militar a Hong Kong desde já.

Pompeo adiantou também que o governo americano "tomará medidas para impor as mesmas restrições de (material de) defesa dos EUA e tecnologias de dupla finalidade a Hong Kong e China".

De acordo com Pompeo, a decisão do "Partido Comunista da China de aniquilar as liberdades de Hong Kong forçou o governo Trump a reavaliar suas políticas para o território".

Além disso, o secretário de Estado acusou Pequim de descumprir os compromissos feitos na Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, e esclareceu que a ação do governo americano é contra "o regime" chinês, não contra o povo.

A Declaração Conjunta Sino-Britânica serviu para sacramentar a volta de Hong Kong à China em 1997 e estabeleceu a manutenção por 50 anos, a partir dessa data, de uma série de liberdades no território que não existem no restante do país.