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Juiz recusa argumento de Trump para não depor sobre imposto de renda

20/08/2020 16h23

Nova York, 20 ago (EFE).- O juiz federal Victor Marrero, do distrito sul de Nova York, recusou nesta quinta-feira os argumentos apresentados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para não atender à convocação feita pelo procurador-geral do distrito, Cyrus Vance, para depor sobre suas declarações do imposto de renda.

Em texto, Trump havia rotulado como "assédio ilegal" e "excesso" a alegação relacionada às declarações do imposto de renda, que Vance solicitou à empresa de contabilidade do presidente como parte de um litígio no qual são investigados pagamentos secretos da campanha eleitoral feitos a uma atriz pornô.

De acordo com o juiz, o mandatário não provou que a intimação representa uma acusação injusta, motivo pelo qual se posicionou a favor de Vance, que investiga Trump por possíveis violações de leis.

Marrero disse que não podia "provar mecanicamente" os argumentos do presidente de que a intimação era "excessivamente onerosa e motivada por má-fé", e argumentou que a explicação de Trump buscava "imunidade absoluta pela porta dos fundos".

O magistrado se mostrou altamente crítico em relação à linha de defesa de Trump, cuja equipe jurídica argumentou que mesmo que este ou qualquer outro presidente cometesse um crime à vista de todos, estaria "protegido" de investigações policiais, judiciais ou de qualquer tipo, sejam federais ou estaduais, até o fim do mandato.

Segundo os advogados de Trump, durante esse tempo "as autoridades não poderiam fazer nada" para perseguir qualquer crime.

No entanto, o juiz federal observou que esta linha de defesa e estas noções são "sem precedentes" e argumentos "de alcance tão grande quanto perigoso para o estado de direito e outros princípios constitucionais fundamentais nos quais este país se baseia, para os quais foi fundado e é governado".

Marrero rejeitou as alegações, impedindo Donald Trump de apresentar novos argumentos ao tribunal sobre a razão pela qual a intimação não deveria ser executada.

Vance e Trump travam uma batalha judicial há quase um ano sobre o acesso da promotoria às declarações de imposto de renda do republicano. Os promotores querem ver se há provas de "transações potencialmente impróprias", mas o presidente tenta evitar a divulgação dos documentos.