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França impõe multas milionárias à Google e Amazon por políticas de 'cookies'

10/12/2020 18h42

Paris, 10 dez (EFE).- A Comissão Nacional de Informáticas e Liberdades da França (CNIL) anunciou nesta quinta-feira ter multado a Google em 100 milhões de euros (R$ 617,2 milhões) e a Amazon em 35 milhões de euros (R$ 216 milhões), pelas respectivas políticas de 'cookies'.

De acordo com o órgão francês de vigilância digital, os valores foram impostos sob a justificativa da introdução automática feita pelas duas empresas de arquivos com objetivos publicitários nos computadores dos usuários que se conectam aos respectivos sites.

De acordo com CNIL, "este tipo de 'cookies' não poderiam ser instalados sem que o usuário manifeste consentimento".

Além disso, o órgão indicou que as janelas que deveriam alertas sobre este tipo de arquivo não ofereciam "nenhuma informação" aos usuários sobre o que havia sido instalado a partir do momento em que se conectaram as páginas das duas companhias.

A CNIL ainda disparou contra a Google porque, inclusive, quando havia a desativação da personalização dos anúncios, um dos 'cookies' publicitários seguia armazenado no computador e continuava registrando conteúdos para o buscador.

De acordo com os cálculos do órgão, cerca de 50 milhões de usuários foram afetados na França pela política de 'cookies' da Google, o que gerou para companhia ganhos publicitários indiretos, a partir do recolhimento de informações.

Desde 20 de setembro deste ano, as duas companhias, inclusive, já modificaram a política de 'cookies', no entanto, a CNIL aponta que os internautas seguem sem entender a finalidade destes elementos.

Por isso, o órgão segue cobrando modificações no prazo de três meses, o que, se não acontecer, renderá multa de mais 100 mil euros (R$ 617,2 mil) para cada empresa, por dia de atraso.

Em janeiro do ano passado, a CNIL já havia imposto uma multa de 50 milhões de euros (R$ 308,6 milhões) à Google, por falta de transparência, informações incorretas e ausência de consentimento para a publicidade personalizada.

Em primeira manifestação após a divulgação da multa imposta hoje, a Google afirmou que a CNIL ignora os esforços da companhia para "fornecer informações e controles claros desde o início, uma forte governança interna de dados, uma infraestrutura segura e, acima de tudo, produtos úteis".

Além disso, a companhia destacou que o órgão não levou em conta que as normas francesas e a orientação reguladora são "incertas e estão em constante evolução".

A Amazon, por sua vez, divulgou ter "discordância" com a opinião da agência francesa, porque garante que "proteger a privacidade dos clientes é uma de suas principais prioridades".

"Nós atualizamos continuamente nossos protocolos de privacidade para assegurar que eles atendam às necessidades e expectativas em mudança dos clientes e reguladores em total conformidade com todas as leis aplicáveis em cada país onde operamos", indicou comunicado.