Parlamento Europeu aprova orçamento da UE para período de 2021 a 2027

Bruxelas, 16 dez (EFE).- O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira o orçamento da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, com 1,074 trilhão de euros, desbloqueado na semana passada após Hungria e Polônia terem recebido garantias sobre como os recursos serão vinculados ao Estado de Direito.

Os negociadores do Conselho e do Parlamento europeus chegaram a um acordo sobre essas contas no dia 10 de novembro, mas o pacote orçamentário - junto com o plano de recuperação pós-pandemia - ficou um mês vetado pelas recusas de Budapeste e Varsóvia de desembolsarem o dinheiro vinculado ao Estado de Direito, como haviam acordado os demais membros com o Parlamento Europeu.

Enfim, os dois países pactuaram na semana passada com a presidência alemã do Conselho uma declaração com algumas garantias sobre a aplicação do mecanismo, que não modificam o conteúdo da regulamentação: pela primeira vez, será permitido congelar as ajudas europeias quando um país violar o Estado de Direito.

Esta declaração interpretativa desbloqueia tanto o orçamento europeu de 1,074 trilhão de euros como o fundo pós-pandemia de 750 bilhões de euros, embora esse segundo não necessite a aprovação do Parlamento Europeu.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira o orçamento com 548 votos a favor, 81 contra e 66 abstenções, em uma regulação que também inclui um caminho para a introdução de novos recursos próprios para alimentar o orçamento da UE.

A aprovação parlamentar do chamado marco financeiro plurianual junto à decisão de recursos próprios deixa o caminho pronto para que os países iniciem a ratificação nos parlamentos nacionais da legislação que permitirá que a Comissão Europeia emita dívida para financiar o fundo de reconstrução.

Bruxelas calcula que esse dinheiro não chegará aos países até junho de 2021 porque, uma vez ratificado o fundo, será necessário emitir a dívida para financiá-lo e aprovar os planos de recuperação nacionais.