Governo argentino regulamenta "imposto solidário" sobre grandes fortunas

Buenos Aires, 29 jan (EFE).- O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial a regulamentação da Lei 27.605, que estabelece a criação de um imposto "solidário e extraordinário" sobre grandes fortunas, com o objetivo de aliviar os efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus.

A legislação que entra em vigor hoje, aprovada pelo Senado argentino em 4 de dezembro e promulgada pelo governo em 18 de dezembro, determina um pagamento único referente a entre 2% e 3,5% do patrimônio das pessoas físicas que declararam mais de 200 milhões de pesos (US$ 2,29 milhões pelo câmbio oficial) em bens.

No caso daqueles que possuem patrimônio no exterior, o valor mínimo a ser pago será de 3% referente a bens entre 200 e 300 milhões de pesos e a até 5,25% para bens acima de 3 bilhões de pesos.

DETALHES DO REGULAMENTO.

Segundo o regulamento publicado no Diário Oficial, a regra permitirá o controle dos bens das pessoas abrangidas por esta medida durante os 180 dias anteriores a sua entrada em vigor.

Assim, se houvesse variações nos ativos que fizeram presumir "um esquema de evasão" do imposto, a Administração Federal da Receita Pública (AFIP) poderia fazer uso das ferramentas a sua disposição "para fins de verificação e monitoramento de tais situações", conforme detalhado no regulamento.

De qualquer forma, o regulamento não define como ou quando esta "contribuição" deve ser paga, nem a taxa de câmbio oficial a ser utilizada.

A "contribuição solidária" terá que ser paga por 11.855 pessoas, e o governo estima arrecadar mais de 300 bilhões de pesos (US$ 3,437 bilhões), que serão utilizados para mitigar o impacto da pandemia no país, mergulhado em uma profunda recessão desde meados de 2018 e com 40,9% da população abaixo da linha de pobreza.

Com isso, 25% dos lucros serão destinados a programas de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural, e 20% serão repassados à compra e desenvolvimento de insumos de saúde.

Outros 20% serão utilizados para o pagamento de subsídios a pequenas e médias empresas, 20% contribuirão para o pagamento de bolsas de estudo do programa Progresar e 15% do total arrecadado será destinado à urbanização de bairros populares.

CONTROVÉRSIA.

A regulamentação, aprovada no Senado por um placar de 42 votos a favor e 26 contra, gerou uma forte rejeição nas mais importantes instituições empresariais do país, que classificaram o imposto como confiscatório e o criticaram por taxar bens destinados para a produção, em um contexto de desconfiança dos investidores em relação ao futuro da economia.

Por outro lado, o chefe de Gabinete do governo argentino, Santiago Cafiero, defendeu o imposto nesta sexta-feira em mensagem no Twitter na qual alegou que "tempos excepcionais exigem medidas excepcionais e o compromisso de toda a sociedade".