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Chile aprova novo saque de fundo de pensão apesar de resistência do governo

23/04/2021 23h44

Santiago, 23 abr (EFE).- O Congresso do Chile aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que permite um terceiro saque antecipado de 10% dos fundos de pensão para amortecer os efeitos econômicos no país da pandemia de covid-19, apesar de uma forte resistência do governo do presidente Sebastián Piñera, que tenta reverter a medida no Tribunal Constitucional (TC).

A votação que definiu a aprovação foi realizada hoje na Câmara dos Deputados, onde o texto-base já havia recebido um primeiro aval no último dia 15. Ontem, no Senado, ele também recebeu sinal verde, mas com algumas mudanças, e por isso teve que voltar à Câmara para ratificação.

Por um placar de 119 votos a favor, 17 contra e três abstenções, os deputados decidiram em favor de um projeto de lei que pretende ajudar em especial a classe média chilena a resistir à crise econômica causada pela pandemia. No país, 1,15 milhão de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus, e mais de 25,5 mil morreram.

O terceiro saque foi promovido pela oposição ao governo e por parte do próprio partido governista, com o argumento de que os US$ 18 bilhões anunciados por Piñera para o auxílio emergencial durante a pandemia são insuficientes e "não estão alcançando a população".

Apesar de ser um dos países com melhor índice de vacinação em todo o mundo, o Chile está atravessando seu pior momento na pandemia, com uma segunda onda que levou à imposição de quarentenas em larga escala e que provocou o fechamento de milhares de empresas.

"HIPOTECA" DE PENSÕES.

O governo entrou nesta semana com um recurso no Tribunal Constitucional para tentar derrubar a iniciativa do Congresso. Com isso, para o projeto virar lei, dependerá da decisão da corte sobre sua viabilidade, que deve sair a partir da próxima semana.

Para o governo, o saque é inconstitucional, porque "hipoteca" o futuro dos chilenos e deixaria quase 5 milhões de pessoas sem recursos nos fundos.

O subsecretário-geral da Presidência do Chile, Máximo Pavez, reconheceu que a votação desta sexta-feira foi "contundente", mas que o tom do debate não foi "apropriado", e que "a oposição contribui muito pouco para a construção de um diálogo democrático".

"Não vamos desistir do estabelecimento de medidas, desde que elas estejam dentro da Constituição", acrescentou Pavez, além de ressaltar que o governo não vai desistir de sua batalha judicial e está estudando novas medidas sociais.

Se o Tribunal Constitucional declarar o saque como constitucional, será a terceira vez que a medida seria permitida.

No primeiro saque de recursos dos fundos de pensão, em julho de 2020, mais de 95% dos 11 milhões de membros do sistema foram beneficiados, o que significou um desembolso de US$ 20,5 bilhões para as administradoras dos fundos, de acordo com a Superintendência de Pensões do país.

O segundo saque, entretanto, foi solicitado por 7,5 milhões de chilenos, e o valor médio do pagamento foi de US$ 2 mil por pessoa.

O sistema de financiamento individual de aposentadorias do Chile vem sendo fortemente criticado por algumas camadas da população por proporcionar pensões baixas - em média de cerca de US$ 400 -, e cada vez mais pessoas pedem um movimento em direção a um modelo mais solidário.