Presidente do Chile vai promulgar saque de pensões após derrota na Justiça

Santiago, 27 abr (EFE).- O presidente do Chile, Sebastián Piñera, afirmou nesta terça-feira que vai promulgar a lei que permite aos cidadãos do país um novo saque de 10% dos recursos aplicados nos fundos de pensão.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva pelo presidente chileno após o Tribunal Constitucional rejeitar um recurso apresentado pelo governo contra o projeto de lei, que foi aprovado pelo Congresso.

"Como governo, respeitamos e aceitamos a decisão do Tribunal Constitucional. Por estas razões, vamos promulgar hoje a reforma aprovada pelo Congresso para permitir o saque de 10% das pensões", declarou Piñera, acompanhado por ministros.

O novo saque - o terceiro desde o início da crise da covid-19 - foi aprovado na semana passada por uma grande maioria no Congresso, incluindo votos de políticos do partido governista, como medida para ajudar a classe média empobrecida a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia.

Argumentando que a medida hipotecaria futuras pensões e deixaria cerca de 5 milhões de pessoas sem recursos nos fundos, o governo recorreu ao Tribunal Constitucional, que decidiu por 7 votos a 3 a favor do novo saque nesta terça-feira.

"Estávamos convencidos de que esta reforma poderia e deveria ser melhorada (...) mas na vida é preciso saber aceitar as regras e as decisões do Estado de direito", afirmou Piñera.

"Não somos indiferentes, não somos cegos, não somos surdos", acrescentou o governante ao explicar por que vai promulgar a lei, ao mesmo tempo em que descartou mudanças em seu gabinete ministerial e se recusou a falar em uma "derrota política".

Paralelamente à batalha judicial, Piñera anunciou no último fim de semana um projeto de lei alternativo, que por fim será retirado da pauta no Congresso.

O governo, entretanto, apresentará nos próximos dias outro texto que inclui os pontos fundamentais de seu projeto anterior, como imposto extra para os contribuintes de maior renda e um bônus equivalente a US$ 280 para 3 milhões de pessoas que ficaram sem recursos nos fundos de pensão devido aos dois saques anteriores.

A oposição de esquerda e parte da bancada do partido governista argumentam que o saque dos fundos de pensão é necessária porque os US$ 18 bilhões anunciados pelo governo para auxílios emergenciais foram insuficientes e "não estão alcançando a população", que está em dificuldades econômicas terríveis como resultado dos confinamentos.

Até o momento, os 11 milhões de segurados que contribuem com o sistema de previdência privada do Chile retiraram o equivalente a cerca de US$ 36 bilhões dos fundos graças aos dois saques aprovados em julho e dezembro do ano passado.