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Governo cubano autoriza MPMEs, mas as exclui de setores estratégicos

03/06/2021 02h06

Havana, 2 jun (EFE).- O governo de Cuba deu sinal verde nesta quarta-feira à criação de micros, pequenas e médias empresas (MPMEs) tanto no setor estatal como no privado, no qual estarão limitadas a setores não estratégicos.

O primeiro-ministro cubano, Manuel Marrero, afirmou em reunião do Conselho de Ministros que as MPMEs privadas não poderão exercer as atividades de saúde, telecomunicações, energia, defesa, imprensa e outras áreas que já estavam proibidas para trabalhadores autônomos no país.

Essas esferas são estratégicas para o Estado cubano por motivos econômicos ou político-ideológicos e, portanto, permanecem fora do alcance dos chamados "autônomos", que atualmente representam 13% da população ocupada em Cuba, segundo dados oficiais.

As micro, pequenas e médias empresas privadas tampouco poderão se estabelecer para realizar algumas das atividades permitidas aos freelancers como programadores, contadores, tradutores e intérpretes, entre outros, segundo informou o jornal "Granma", do Partido Comunista de Cuba.

Após a aprovação das MPMEs, as autoridades cubanas começarão a trabalhar nas normas jurídicas necessárias para seu estabelecimento, destacou o primeiro-ministro cubano.

Marrero salientou que as alterações anunciadas não vão conduzir a um processo de privatizações, "porque há limites que não podem ser ultrapassados".

"As decisões serão implementadas gradativamente para evitar contratempos", acrescentou.

A esse respeito, o economista cubano Omar Everleny disse à Agência Efe que esse "gradualismo" representa uma paralisia em um momento "muito complexo" da economia cubana.

Everleny explicou que há um problema de abastecimento e, ao mesmo tempo, hiperinflação por conta da tarefa de ordenação, plano implementado pelo governo desde janeiro para revitalizar a economia, que incluía a dolarização parcial do comércio.

O plano era necessário na opinião do especialista, mas ele ressalta que as MPMEs deveriam ter sido autorizadas antes, assim como "tudo que gera oferta de bens e serviços para ter dinheiro".

O ex-diretor do Centro de Estudos da Economia Cubana da Universidade de Havana considerou que o Estado deveria "concentrar-se na eliminação dos obstáculos no setor não estatal da economia", pois ainda existem "problemas com a comercialização de produtos agrícolas, porque o privado pode não importar tão fácil".

No entanto, descreveu como positivo o fato de se falar em incluir essas mudanças na lei.

A medida é divulgada em um momento crítico para a economia, que se contraiu 11% no ano passado em função da pandemia do coronavírus, do reforço das sanções dos Estados Unidos e do atraso na implementação das reformas aprovadas em 2011 para promover o ineficiente modelo centralizado.

Isso causou uma grave situação de escassez, com problemas no abastecimento de quase todos os produtos e longas filas nas lojas em todo o país.

Os economistas cubanos e o próprio setor têm exigido a eliminação da lista de atividades permitidas, por considerá-las um entrave à economia, bem como uma liberalização progressiva da atividade empresarial.