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Corte de Bruxelas obriga AstraZeneca a cumprir calendário de entregas à UE

18/06/2021 22h01

Bruxelas, 18 jun (EFE).- Um tribunal de primeira instância em Bruxelas obrigou a farmacêutica AstraZeneca a cumprir o cronograma de entrega de suas vacinas contra a covid-19 para a União Européia, segundo anunciou nesta sexta-feira a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

"Esta decisão confirma a posição da Comissão: a AstraZeneca não cumpriu os compromissos assumidos no contrato. É bom ver que um juiz independente confirmou isso", disse Von der Leyen em comunicado.

Segundo a Comissão, a decisão estipula que o laboratório anglo-sueco deverá entregar "com urgência" 50 milhões de doses do seu imunizante contra o coronavírus, das quais 15 milhões terão de estar em posse da UE em 26 de julho.

Esse primeiro envio será seguido por uma segunda entrega de 23 milhões de doses em 23 de agosto e uma terceira de 15 milhões em 23 de setembro.

"Em caso de incumprimento destes prazos de entrega, a AstraZeneca terá de pagar uma multa de 10 euros por dose não administrada", acrescentou em nota a Comissão Europeia, que havia denunciado a farmacêutica em nome dos 27 países da União Européia (UE) por entender que havia rompido unilateralmente o contrato ao não cumprir os prazos de entrega.

Bruxelas acrescentou que a decisão do tribunal "sobre as medidas cautelares solicitadas se baseia no fato de que a AstraZeneca cometeu uma violação grave de suas obrigações contratuais para com a UE."

"O tribunal também considera que a AstraZeneca deveria ter feito todos os esforços para entregar as vacinas dentro do cronograma acordado, incluindo os locais de produção britânicos explicitamente mencionados no contrato, especialmente devido aos longos atrasos nas entregas para a UE", frisou a Comissão.

O desacordo entre a Comissão e a AstraZeneca - que, segundo o contrato confidencial assinado com a Comissão em agosto do ano passado, deveria fazer "seus melhores esforços razoáveis" para entregar 300 milhões de doses no primeiro semestre do ano - começou em janeiro.

Na ocasião, a AstraZeneca anunciou atrasos e a tensão entre o Executivo Comunitário e a empresa farmacêutica foi crescendo publicamente, até que Bruxelas levou o laboratório à Justiça.

Embora outros desenvolvedores de vacinas adquiridas pela Comissão em nome dos 27 países da UE tenham tido problemas específicos com entregas, como Moderna e Pfizer, a Comissão suspeitou que a AstraZeneca, que produz e distribui o medicamento concebido pela Universidade de Oxford, estava desviando a outros países a doses comprometidas com a UE, em particular ao Reino Unido.

A denúncia deu origem a dois processos judiciais paralelos, um de caráter urgente face à emergência sanitária, cuja sentença foi anunciada nesta sexta-feira, e um comum, no qual o tribunal analisará em profundidade o caso e Bruxelas exige uma compensação econômica, cuja primeira audiência está prevista para setembro.

No julgamento rápido, a UE queria que o juiz estipulasse que houve uma violação do contrato e obrigasse a AstraZeneca a entregar 120 milhões de doses até junho e o total de 300 milhões em setembro.

A farmacêutica, que negou ter violado o contrato e garantiu que os atrasos se deveram à complexidade da produção em massa de uma nova vacina em tão pouco tempo, garantiu que poderia entregar 100 milhões em junho.

A AstraZeneca, por sua vez, também comemorou a sentença por meio de um comunicado, no qual destaca que o tribunal belga a obriga a entregar 80,2 milhões de doses até setembro.

Nesse sentido, interpreta que o tribunal entende que a Comissão não tinha um "direito exclusivo" sobre os medicamentos de laboratório e indica que a sentença reconhece a dificuldade de produzir uma vacina em tempo recorde.

"Estamos satisfeitos com a decisão do tribunal. A AstraZeneca cumpriu integralmente seu acordo com a Comissão Europeia e continuaremos a nos concentrar na tarefa urgente de fornecer uma vacina eficaz, que estamos entregando sem fins lucrativos, para ajudar a proteger as pessoas na Europa e ao redor do mundo da pandemia mais mortal em uma geração", declarou o consultor jurídico do laboratório, Jeffrey Pott.