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Reforma do setor elétrico no México abre disputa entre governo e empresários

06/10/2021 04h56

Eduard Ribas i Admetlla.

Cidade do México, 5 out (EFE).- A proposta de reforma constitucional para fortalecer a empresa estatal de serviço de energia elétrica em detrimento das companhias privadas no México abriu uma frente de atrito entre o presidente do país, Andrés Manuel López Obrador, e empresários, que a rejeitam abertamente.

"Queremos manter o serviço de eletricidade nas mãos da nação, sem aumentos no preço da energia e sem subsídios para grandes empresas", disse López Obrador nesta terça-feira, em entrevista coletiva.

Por outro lado, líderes empresariais mexicanos foram rápidos em argumentar que a reforma aumentará as tarifas, incentivará uma produção mais prejudicial ao meio ambiente e acabará nos tribunais.

BLINDAGEM DO SETOR PÚBLICO.

Desde que chegou ao poder, em 2018, López Obrador se opôs à reforma energética de seu antecessor, Enrique Peña Nieto (2012-2018), que abriu o setor a empresas privadas, mas suas tentativas de reverter a situação encalharam na Justiça.

Por esta razão, na última quinta-feira ele enviou ao Congresso uma iniciativa de reforma constitucional para que a estatal Comissão Federal de Eletricidade (CFE) tenha 54% do mercado de geração, além de estatizar a exploração do lítio.

Convicto de que as empresas estrangeiras de energia elétrica "saquearam" o país, López Obrador afirmou nesta terça-feira que por causa da reforma de Peña Nieto "os preços da eletricidade aumentaram como nunca" e defendeu que um maior controle estatal evitará "tarifas muito altas".

"O presidente propõe a renacionalização do setor elétrico, que o Estado seja o único que pode vender eletricidade aos mexicanos", disse o consultor de energia Gonzalo Monroy à Agência Efe.

Monroy criticou o fato de que a reforma quer abolir os órgãos reguladores do setor - a Comissão Nacional de Hidrocarbonetos (CNH) e a Comissão Reguladora de Energia (CRE) - o que significa que a CFE não será "responsável perante ninguém".

INVESTIMENTOS E MEIO AMBIENTE EM DISCUSSÃO.

Em outra entrevista coletiva, o presidente do Conselho de Coordenação Empresarial (CCE), Carlos Salazar, criticou o fato de a reforma não definir claramente as regras para a entrega de eletricidade ou preços, e previu que ela acabará nos tribunais, porque vai "contra os compromissos assumidos com os investidores no passado".

Ele também opinou que como as usinas da CFE são mais antigas e menos eficientes, os mexicanos "pagarão mais" em tarifas de eletricidade, porque os custos de geração vão aumentar.

As empresas da Associação Mexicana de Energia (AME) também advertiram que o acesso a "energia mais limpa a preços mais acessíveis" está em risco.

A reforma pretende alterar a ordem atual de entrega da energia, que contempla primeiro a geração mais limpa e mais barata, como eólica ou solar, seguida por usinas geotérmicas, hidrelétricas, nucleares, de gás natural e, por último, de carvão e óleo combustível, que são as mais antigas e estão sob controle da CFE.

O Greenpeace lamentou que a iniciativa "deixe claro que as energias renováveis não são consideradas seguras nem confiáveis pelas autoridades" e abre a porta para "o carvão e o óleo combustível serem usados como prioridade".

"O uso de tecnologias caras, ineficientes e poluentes para gerar eletricidade significará que o preço da eletricidade aumentará", acrescentou a organização.

PRESSÃO SOBRE O PRI.

O grande obstáculo para o presidente é que a coalizão governista, liderada pelo partido Movimento de Regeneração Nacional (Morena), não tem dois terços dos assentos no Congresso para aprovar reformas constitucionais, e com isso ele precisará de apoio da oposição.

López Obrador ameaçou ontem expor os parlamentares que votarem contra a reforma, e nesta terça-feira redobrou a pressão sobre o Partido Revolucionário Institucional (PRI) para endossar o texto na votação que pode ocorrer na próxima semana.

"É uma oportunidade histórica para o PRI se definir", disse López Obrador, que lembrou que o partido passou de apoiar a nacionalização do petróleo e da eletricidade em meados do século passado para a defesa das privatizações a partir dos anos 80.

O PRI formou uma coalizão com o Partido de Ação Nacional (PAN), de direita, e o Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda, para se opor a López Obrador.

A legenda anunciou "fóruns temáticos" para analisar minuciosamente a reforma, enquanto seus parceiros da coalizão de oposição tentam dissuadi-la.

"O PRI é um partido que se adapta às circunstâncias e não tem uma convicção ideológica muito clara", disse o cientista político Khemvirg Puente à Agência Efe.

O analista vê a possibilidade de López Obrador conseguir convencer a corrente do PRI mais "nacionalista e protecionista", com a qual conseguiria "uma vitória retumbante que dividiria a oposição". EFE

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