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Grupo da OMC dá razão a Brasil, Austrália, Guatemala em disputa com a Índia

14/12/2021 17h02

Genebra (Suíça), 14 dez (EFE).- Um grupo especial da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta terça-feira a favor de Brasil, Austrália e Guatemala a disputa com a Índia, que mantinha subsídios internos para a produção e a exportação de cana de açúcar.

A análise indicou que a Índia ofereceu, entre 2014 e 2018, ajudar que violavam o Acordo Agrícola da OMC, ao superar o limite máximo permitido, que é de 10%, mantendo, além disso, subvenções para a exportação que também foram incompatíveis com as normas internacionais.

A disputa foi levada para a Organização Mundial do Comércio no início de 2019, por Brasil e Austrália, e depois a Guatemala se junto à queixa apresentada.

A sentença do grupo especial será adotada pelo Órgão de Solução de Diferenças da OMC por um prazo de 20 a 60 dias, exceto se algumas das partes apresentar recurso.

Isso representaria que o caso passaria para o Órgão de Apelação, a última instância do mecanismo de resolução de disputas comerciais na Organização, cujo funcionamento está bloqueado desde 2019, pela negativa dos Estados Unidos de nomear novos juízes. EFE

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