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Governo espanhol aprova reforma trabalhista exigida pela União Europeia

28/12/2021 15h18

Madri, 28 dez (EFE).- O governo espanhol aprovou nesta terça-feira a reforma trabalhista exigida pela União Europeia (UE) para os fundos de recuperação, uma das poucas pactuadas com sindicatos e empresários na história recente do país e que busca reduzir os empregos temporários, um dos pontos fracos do mercado de trabalho na Espanha.

A norma que regula esta reforma entrará em vigor na quarta-feira e, segundo ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, significa "virar a página da precariedade" e estabelecer um "marco trabalhista que mudará a vida do povo".

"Há jovens que nunca viram na vida um contrato que não seja um lixo", declarou Díaz em Madri após a reunião do governo que aprovou a reforma, cinco dias após o acordo com os agentes sociais.

Díaz comentou que "os direitos dos trabalhadores estão sendo recuperados" diante de outras políticas de cortes e retrocessos, a fim de modificar aspectos da reforma trabalhista do governo conservador de Mariano Rajoy em 2012.

A reforma agora aprovada pelo governo de esquerda presidido por Pedro Sánchez, após nove meses de negociações, introduz várias alterações para combater o caráter temporário excessivo do mercado de trabalho espanhol, com uma simplificação dos contratos e mais penalizações por utilização irregular de contratos temporários.

O contrato normal de trabalho será por tempo indeterminado e os contratos temporários só podem ser feitos devido a circunstâncias de produção ou para a substituição de um trabalhador com o direito de reservar o emprego.

A aprovação antes do final do ano foi um dos requisitos estabelecidos por Bruxelas para a chegada à Espanha de fundos europeus destinados à recuperação da crise resultante da pandemia de covid-19. A reforma tem de ser aprovada pelo Parlamento espanhol, onde o governo de coalizão entre Partido Socialista e Unidas Podemos precisa de apoio para levar a iniciativa adiante.

Os sindicatos destacam que este é o primeiro acordo desde o retorno da democracia na Espanha, há mais de quatro décadas, que concede direitos aos trabalhadores em vez de cortá-los. EFE

nca/vnm

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