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Carf julga recurso contra Santander em processo de R$ 4 bilhões

  • AP Photo/Mark Lennihan

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), espécie de tribunal da Receita Federal, começou a julgar nesta quinta-feira (11) recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional que pede a manutenção de uma multa de cerca de R$ 4 bilhões contra o Banco Santander.

O processo se refere ao pagamento de tributos após a compra do Banespa pelo Santander, em 2000. A Receita Federal entendeu que o banco não poderia ter usado o ágio gerado na operação para abater impostos e multou o banco em quase R$ 4 bilhões.

Em 2011, porém, o Santander conseguiu derrubar a multa após recorrer ao Carf. A Procuradoria da Fazenda Nacional então apresentou recurso à câmara superior do conselho, que começou a ser analisado nesta quinta.

Prazo

Antes de entrar no mérito do caso, o conselho passou cerca de duas horas discutindo a tempestividade do recurso, ou seja, se ele foi apresentado pela procuradoria dentro dos prazos legais.

O advogado do Santander, Roberto Quiroga, alegou que os procuradores perderam o prazo, que seria até 21/03/2012, já que, no sistema, consta que o recurso entrou no conselho no dia 21.

Já a procuradoria apresentou documentos mostrando que o recurso foi entregue fisicamente no dia 21, ou seja, dentro do prazo, posição que foi acolhida pelo Carf, que julgou o recurso tempestivo.

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