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Reforma da Previdência

Previdência começa a ser votada na Câmara no fim de maio, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa começará no fim de maio deste ano.

Ele evitou cravar uma data, mas disse que o objetivo do governo é concluir os dois turnos da votação antes do feriado de Corpus Christi, em 15 de junho.

A votação da reforma na comissão especial foi concluída nessa terça-feira, 9. Pelo regimento interno da Câmara, a proposta só pode ser votada no plenário após um prazo de duas sessões.

O governo, porém, só pretende colocar a matéria em votação no plenário quando tiver certeza de que tem pelo menos 330 votos favoráveis, mais do que os 308 mínimos necessários.

Responsável por fazer o mapeamento e contagem dos votos, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que hoje só contabiliza "em torno" de 260 votos favoráveis à reforma.

Segundo Mansur, que é vice-líder do governo, esse número deve aumentar quando o PMDB, maior partido da base aliada na Casa, com 64 deputados, fechar questão a favor da proposta.

Nesta quarta-feira, o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) afirmou que já tem apoio de mais da metade da bancada para pedir à direção do partido o fechamento de questão.

O pedido será apresentado pelo peemedebista na próxima semana durante reunião da executiva do PMDB, cujo dia será marcado pelo presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá (RR).

Enquanto a votação da reforma da Previdência no plenário não começa, o governo deu início ao "vale-tudo" em busca de apoio. A principal estratégia, admitem líderes governistas, é a troca de cargos na estrutura do Executivo por votos. Além disso, o Palácio do Planalto pretende liberar o pagamento de emendas de parlamentares que se comprometeram a votar a favor da proposta.

Negociações

No plenário, o governo tem pelo menos duas grandes questões sobre o texto da reforma para negociar. Uma delas é a inclusão dos agentes penitenciários no rol de categorias com direito à aposentadoria especial.

A categoria exige a mesma regra de aposentadoria concedida pela reforma a policiais civis, federais e legislativos, considerada a mais benéfica da reforma: idade mínima de 55 anos para aposentadoria, sem regra de transição.

Um destaque nesse sentido será apresentado durante a votação no plenário. A apresentação foi prometida pelo governo à oposição durante as negociações para votação da reforma na comissão especial da Câmara.

O presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu que o partido dele apresente o destaque e disse que vai se empenhar pessoalmente pela aprovação da medida.

A principal negociação que o governo enfrentará, no entanto, será com os servidores públicos. Funcionários que entraram no serviço público até 2003 pressionam parlamentares para que seja retirado do texto a exigência de cumprimento de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para que tenham direito à integralidade e paridade quando se aposentarem. Servidores que entraram após 2003 não têm esse direito.

No plenário da Câmara, líderes de importantes partidos da base aliada, como do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), também pressionarão para que o governo mantenha as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes. Atualmente, somente pessoas de baixa renda acima de 65 anos têm direito ao benefício. A reforma da Previdência aprovada pela comissão, porém, eleva essa idade para 68 anos.

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