CNPE define em R$ 11 bilhões bônus de outorga para leilão de ex-usinas da Cemig

O governo federal pretende arrecadar no mínimo R$ 11,055 bilhões com a cobrança de outorgas no leilão das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que eram concedidas à Cemig. Os valores da bonificação de cada uma das usinas estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 17 em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende realizar o leilão das quatro hidrelétricas em setembro.

De acordo com a resolução, o valor da bonificação deverá ser pago 100% à vista, em parcela única, no ato da assinatura do contrato de concessão. A usina de São Simão tem o maior retorno para o governo, com bônus mínimo de R$ 6,7 bilhões, seguida de Jaguara (R$ 1,9 bilhão), Volta Grande (R$ 1,3 bilhão) e Miranda (R$ 1,1 bilhão).

O CNPE ainda definiu que 70% da garantia física das usinas será destinada ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que o preço de referência da energia não contratada no ACR será de R$ 142,70 por megawatt-hora, "correspondente ao custo de oportunidade da projeção dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD) para o Submercado Sudeste/Centro-Oeste do período de janeiro de 2018 a dezembro de 2021", a ser acrescido das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

Além disso, a remuneração do retorno dos valores mínimos de bonificação pela outorga será dada pelo Custo Médio Ponderado de Capital (WACC, na sigla em inglês) à taxa de 8,08%, real ao ano, deduzidos os tributos.

Nesta terça-feira, 16, a Aneel estimou que cerca de R$ 1 bilhão da arrecadação do leilão deverá ser repassado à Cemig, por causa de investimentos que a estatal fez nas quatro hidrelétricas e que não estarão completamente amortizados até o momento em que um novo concessionário assumir as geradoras. A própria Cemig, inclusive, poderá disputar as hidrelétricas.

"A bonificação da outorga, estabelecida por valor X, será usada em parte para indenizar os ativos não depreciados. Essa é a lógica. A arrecadação acontece neste ano e o pagamento da indenização no ano que vem", disse Romeu Rufino, diretor-geral da Aneel. Com isso, a arrecadação real com leilão deve ficar em torno de R$ 10 bilhões, valor que já vinha sendo declarado pelo governo.

A agência também já definiu os valores mensais das cotas para pagamento da energia fornecida pelas usinas de Jaguara e Miranda, até que os empreendimentos sejam leiloados. O regime de cotas foi estabelecido pelo governo para remunerar as usinas que tiveram seus contratos vencidos e que serão relicitadas.

Pela decisão, a usina Jaguara vai receber um total de R$ 11,561 milhões em receitas pelo fornecimento de energia no período de 27 de abril a 30 de junho. Nesse mesmo intervalo, a hidrelétrica de Miranda terá remuneração total de R$ 8,984 milhões. Caso os leilões não ocorram logo após esse prazo, as usinas de Jaguara e Miranda passarão a receber uma receita mensal de R$ 5,523 milhões e R$ 4,292 milhões, respectivamente.