Meirelles: não serão 1 ou 2 meses que farão diferença para votação da Previdência
Quando questionado se o governo já tem os votos, Meirelles disse "acreditamos que sim". O ministro também comemorou o fato de a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ter decidido declarar apoio à reforma da Previdência. "Os prefeitos entenderam a real importância da reforma", disse a jornalistas, após participar da 20ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
Refis
O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo um levantamento das emendas que foram apresentadas à Medida Provisória 766, que estabeleceu o Programa de Regularização Tributária (PRT), o Refis do governo Michel Temer. "Queremos saber se é possível construir uma solução no plenário", disse. Caso isso não seja possível, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode deixar expirar o prazo para a votação da MP. "Aí enviaríamos outra MP", afirmou o ministro.
O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) desfigurou a proposta, concedendo benesses como anistia praticamente total em multas e juros. O resultado, segundo a própria Receita Federal, pode ser uma arrecadação bem menor com o programa.
"Vamos definir qual é a melhor estratégia, se é viável aglutinar propostas em uma única emenda", disse Meirelles. O ministro não disse abertamente se o governo pode recomendar a expiração do prazo da MP, ou seja, que ela "caduque" antes de ser votada e convertida em lei. "É decisão do presidente da Câmara deixar a MP vencer ou não. Aí enviaríamos outra MP", disse.
O Broadcast mostrou nesta terça-feira, 16, que, se não for possível resgatar a essência do PRT, a equipe econômica trabalha para que seja reeditada uma nova Medida Provisória (MP) para o parcelamento de débitos tributários. A avaliação jurídica é de que é possível fazer essa reedição porque a MP do Refis foi enviada ao Congresso em janeiro, antes do início do ano legislativo, em fevereiro passado.
Neste caso, o governo vai deixar a MP perder o prazo de validade (caducar) sem que seja votada pelos parlamentares. O prazo da MP termina no próximo dia primeiro de junho e o contribuinte que já aderiu ao programa durante a sua vigência terá o direito ao parcelamento.
A área econômica não aceita que os descontos e multas sejam maiores do que os oferecidos no parcelamento de dívidas de municípios e Estados, que estabeleceu desconto de 25% de multas e encargos e 80% nos juros. "Não dá para dar um desconto maior do que o foi feito para os Estados e prefeituras", disse um fonte envolvida nas negociações.
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