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Meirelles: previsão é reforma trabalhista, Previdência e tributária em seguida

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Fabrício de Castro

Brasília

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu nesta quarta-feira, 17, o empenho do governo federal em uma Reforma Tributária que aumente a arrecadação das prefeituras.

Ele lembrou que 25% do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - arrecadado pelos governos estaduais - devem ser repassados aos municípios, mas disse que os incentivos fiscais dados pelos Estados às empresas, na chamada "Guerra Fiscal", acabam prejudicando os caixas das prefeituras.

"Trabalhamos por uma saída organizada disso, para que todas as empresas paguem o ICMS. Com as empresas pagando mais, os municípios terão arrecadação maior", afirmou, em palestra na 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. "Uma maior arrecadação para Estados e municípios dará condições a todos para cumprirem compromissos", completou.

Já sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Meirelles disse que o governo está estudando formas de resolver um problema constitucional para que esse tributo seja pago para os municípios onde os serviços sejam de fato prestados.

Essa arrecadação esbarra em setores como o de cartão de crédito e outros serviços financeiros, que têm administração centralizada. "Queremos viabilizar para que a maior parte dos municípios recebam sua parcela do ISS", prometeu.

Sem entrar em maiores detalhes, o ministro disse também que o governo está estudando formas de ajustar a cobrança de impostos federais como o PIS/Cofins e tributos financeiros.

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