Parlamentares negociam nova repatriação para incluir seus parentes
A repatriação permite que contribuintes regularizem recursos de origem lícita que mantinham irregularmente fora do País, em troca do pagamento de multa e imposto de renda (IR). Com a operação, recebem anistia de crimes tributários, como sonegação fiscal e descaminho, e outros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) com deputados envolvidos nas negociações, a ideia é abrir a terceira etapa já no segundo semestre. Por isso, o plano é que um projeto para permitir mais uma rodada de repatriação só seja votado no Congresso Nacional a partir de agosto, depois da conclusão da segunda fase do programa.
Parlamentares têm conversado com integrantes da equipe econômica e da Procuradoria-Geral da República (PGR) em busca de apoio. Nas abordagens, usam como argumento a possibilidade de um expressivo aumento de arrecadação pelo governo e também a alegação de que os recursos repatriados poderão contribuir para "facilitar" as investigações da Operação Lava Jato, já que a Justiça e o Ministério Público poderão rastrear os caminhos do dinheiro e saber se tinha origem ilegal.
Segundo deputados, procuradores continuam contra a repatriação como um todo. A avaliação é de que o programa favorece a lavagem de propina enviada ao exterior por parte de envolvidos na Lava Jato. E ainda permite a anistia de alguns crimes, depois que os recursos são regularizados. Procurada, a PGR afirmou que continua contra o programa. No ano passado, o órgão chegou a distribuir nota técnica criticando a repatriação.
Deputados também buscam apoio da equipe econômica, que, segundo eles, resiste a falar sobre o tema agora, para evitar que prejudique a atual etapa do programa. Nessa segunda fase, a multa cobrada é de 20,25% e o Imposto de Renda, de 15%. O governo espera superar os R$ 46,8 bilhões que arrecadou com a primeira rodada, que vigorou de abril a outubro de 2016.
Uma nova rodada incluindo a adesão de políticos e seus parentes conta com apoio de alguns senadores, entre eles, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e Romero Jucá, líder do governo na Casa. Os dois tentaram articular o fim da proibição durante a votação do projeto que abriu a segunda etapa do programa. Uma emenda de Jucá chegou a ser aprovada no Senado, mas acabou derrubada na Câmara.
A discussão sobre a participação de políticos e parentes no programa foi parar na Justiça. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que este veto é inconstitucional. A ação ainda não foi julgada, mas a Justiça Federal já autorizou parentes de pelo menos dois políticos a aderirem: Carlos Jereissati, irmão de Tasso, e Guilherme Paes, irmão do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB).
Impunidade
Deputados da oposição criticam a articulação. Para eles, uma nova rodada do programa acelera a impunidade. "Cada vez que se faz uma repatriação, se estimula a evasão de dívidas", disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). E lembrou a prisão do ex-diretor da Petrobrás Márcio de Almeida Ferreira, que, segundo a Justiça, usou o programa para regularizar R$ 48 milhões de uma conta nas Bahamas, que investigadores acreditam ser oriundo de propina. A Receita Federal anunciou que vai excluir Ferreira.
"Já que estão preocupados com os cofres públicos, esses deputados poderiam começar a pagar as dívidas que possuem com a União", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), em referência aos políticos que estão inscritos na dívida ativa da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
