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Ainda há um 'abismo' na negociação do novo Refis, avalia relator da MP

Idiana Tomazelli

Brasília

A reunião desta sexta-feira, 26, entre parlamentares e a equipe econômica para discutir o novo texto do Refis (parcelamento de débitos tributários) ainda deixou um "abismo" entre Congresso Nacional e Executivo, disse o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da Medida Provisória (MP) 766, que criou o parcelamento original. Segundo o peemedebista, a Receita Federal resiste em aceitar o pedido dos parlamentares para que os contribuintes possam acessar os descontos em juros e multas e, ao mesmo tempo, utilizem créditos tributários para abater a dívida.

"Ainda tem entre o Congresso e o Executivo um abismo. É realmente uma situação muito delicada, estamos distantes de um acordo", disse Cardoso Jr. após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. "O prazo está consolidado, não precisa de desconto maior. Mas que o sujeito passivo tenha o direito de usar os créditos que são de direito dele, juntamente com os benefícios que estão previstos no acordo. Não há nenhum tipo de inovação aqui", argumentou.

Na versão da MP que chegou a circular na noite de quarta-feira (24) no plenário da Câmara, quando havia ainda a expectativa de votá-la antes de o texto caducar em 1º de junho, havia modalidades de parcelamento que permitiam o abatimento da dívida com o uso de créditos de prejuízo fiscal. Mas a opção que daria os descontos em multas e juros não previa expressamente essa possibilidade.

O deputado refutou a ideia de que a permissão para o uso dos créditos e dos descontos simultaneamente provocaria uma queda na estimativa de arrecadação do governo federal. Segundo ele, créditos inscritos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) respondem por menos de 5% da dívida. Ele não mencionou esse dado no caso dos débitos junto à Receita Federal.

"O ministro (Meirelles) tem agido com muita boa vontade, quero aqui agradecer pela atuação, ele tem sido fiador desse acordo. Mas ainda precisamos agora conduzir isso (uso dos créditos), seja com presidente da República, seja com o próprio ministro fazendo uma revisão dessa situação", defendeu Cardoso Jr.

Apesar da resistência da área econômica em aceitar o pleito, o deputado evitou dizer se essa posição inviabilizará todo o acordo em torno do novo texto. "Preciso agora levar esse assunto novamente ao Congresso, tratar isso com os colegas parlamentares e entender qual é o encaminhamento a partir disso", disse.

As demais divergências sobre o novo texto do Refis foram superadas, de acordo com o peemedebista. Segundo ele, o prazo do parcelamento será de até 150 meses, e os descontos serão de 90% nos juros, 40% na multa e 25% nos encargos para pagamento à vista em janeiro de 2018, ou de 80% nos juros, 50% na multa e 25% nos encargos para o pagamento em prestações.

Além disso, houve um acerto para permitir que o cálculo da parcela seja feito a partir de um porcentual da receita bruta, informou Cardoso Jr. Mesmo que a empresa tenha prejuízo no exercício, ela continuará pagando a dívida do Refis, uma vez que a conta será feita a partir da receita bruta. "Não há prejuízo para a arrecadação", garantiu. A previsão é de que a nova MP seja editada na próxima semana.

Bônus

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) afirmou que a criação de um bônus para auditores fiscais da Receita Federal e a destinação de multas para financiar o benefício está emperrando as negociações da nova Medida Provisória (MP) do Refis, que cria um parcelamento de dívidas tributárias. "Isso está sendo entrave para a negociação de um benefício para toda a sociedade", disse.

Como mostrou na quinta-feira, 25, o Broadcast, a votação do bônus de eficiência para os auditores da Receita Federal virou moeda de troca para a votação da MP 766, versão original do Refis, no plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (24). O bônus também foi criado via MP, de número 765, pautado para a mesma sessão.

Com a ameaça dos auditores de paralisar a Receita em todo o País em meio à crise política, o acordo para a votação das mudanças no Refis acabou ficando atrelado ao bônus. De um lado, os parlamentares argumentavam que o benefício poderia incentivar uma espécie de "indústria de multas" justamente em momento de dificuldades para as empresas. Integrantes da base inclusive ameaçaram votar contra o Refis. Já os auditores argumentam que o bônus pode inclusive elevar a arrecadação do governo.

O jogo passou a ser votar o bônus que beneficia os servidores da Receita apenas depois de aprovar o Refis com condições mais favoráveis para os contribuintes. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acabou aceitando um pagamento menor de entrada para o parcelamento, de 20% para 7,5%, para tentar avançar no acordo, apesar de isso representar perda de arrecadação para o governo em 2017. Mesmo assim, as lideranças resistiam ao bônus.

Nesta sexta, Cardoso Jr. confirmou o imbróglio em torno do benefício aos auditores. "O que está em jogo aqui é o interesse da destinação de bônus de gratificação sobre o salário de auditores e analistas, isto está sendo entrave para a negociação", disse. "Eles não querem abrir mão de garantir bônus sobre as multas arrecadadas, (isso) para não garantir um benefício de um parcelamento para a sociedade", criticou.

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