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Planejamento atualiza regulamento da Comissão de Financiamentos Externos

Luci Ribeiro

Brasília

O governo federal editou o Decreto 9.075/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado da estrutura do Ministério do Planejamento que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas.

O novo decreto revoga a regulamentação original do assunto, de junho de 2000, e o artigo 98 do Decreto 93.872/1986, que também dispõe sobre o tema. A nova regulamentação está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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