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MME fixa tarifa inicial da Usina Pery, da Celesc

Luci Ribeiro

Brasília

21/06/2017 12h40

O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu em R$ 142,70/kW/ano a tarifa inicial de geração da Usina Hidrelétrica Pery, concedida às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e que está localizada no Rio Canoas, no município de Curitibanos (SC). Na prática, a decisão indica que o governo antecipou os efeitos da prorrogação da concessão da usina, conforme prevê a Lei 12.783/2013 (mais conhecida como MP 579/2012). A usina era um dos empreendimentos que o governo pretendia relicitar.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o valor da tarifa ou receita inicial foi calculado com base no custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG). No valor da tarifa, estão incluídos os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, entre outros. A data-base usada para o cálculo é o mês de junho de 2017 e a potência para definição do GAG é de 30MW.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Celesc aprovou, por unanimidade, autorização do envio do requerimento ao MME pedindo prorrogação da concessão da Usina Pery no regime de cotas nos termos da MP 579/2012, considerando a vigência da decisão judicial que suspendeu o prazo para assinatura do contrato de concessão. Durante a reunião do conselho, a empresa informou ainda que, após a manifestação do MME, iria convocar a Assembleia Geral de Acionistas da Celesc Geração para autorizar a prorrogação da concessão, "seja pela via administrativa ou judicial".

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