Comissão Mista do Congresso analisa MP da reoneração da folha de pagamento
O governo enviou em março ao Congresso Nacional a medida provisória acabando com a desoneração da folha para quase todos os setores que vinham sendo beneficiados com a medida. A ideia era que passassem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre a receita.
Representantes de setores afetados lotam o auditório do Senado onde será realizada a sessão da comissão, tentando convencer os parlamentares que chegam a votarem pelo adiamento, ou até mesmo pela derrubada da reoneração. A MP 744 de fato corre o risco de caducar, se o Congresso não votá-la até 10 de agosto - prazo que considera o recesso dos parlamentares.
Alguns contribuintes, inclusive, já recorreram ao Judiciário alegando que a mudança legal que reonera a folha de pagamentos não pode valer para este ano, já que a lei prevê que o contribuinte não pode fazer a mudança entre as modalidades previstas (contribuição sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamentos) no mesmo exercício.
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