'Meta fiscal está dada e será cumprida', diz secretário-executivo da Fazenda

Eduardo Laguna

São Paulo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, reforçou hoje o compromisso do governo com a meta que limita em R$ 139 bilhões o déficit primário das contas públicas neste ano.

"A meta fiscal está dada e será cumprida", afirmou o secretário em entrevista concedida a jornalistas no intervalo de um debate sobre reforma tributária na Fundação Getulio Vargas (FGV).

O secretário salientou que, como vem sendo declarado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai aumentar impostos se for necessário. Porém, ponderou que a medida só será avaliada na revisão bimestral do orçamento.

"Em tese, não se descarta nada porque o ajuste só pode ser dado pela receita ou pela despesa. Não tem outra maneira. Na próxima revisão bimestral, vamos dizer se é necessário algum ajuste adicional", afirmou o secretário, após comentar que não pode responder hoje se a programação orçamentária terá que ser modificada.

Mais cedo, ao participar do debate da FGV, Guardia comentou que, embora alta, a carga tributária brasileira foi reduzida em três pontos porcentuais, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), desde 2010.

Esse decréscimo, destacou, se deve a reflexos da recessão econômica, mas também está ligado à escalada dos incentivos fiscais - de 3,5% para 4,5% do PIB - e sucessivos programas de repactuação de débitos tributários das empresas, conhecidos como Refis.

Guardia frisou que o governo Temer tem procurado enfrentar o rombo nas contas públicas do lado dos gastos do Estado, mas que são necessárias medidas adicionais como a reforma da Previdência e a revisão de subsídios que subiram "barbaramente" nos últimos anos.

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