Pagamento de precatórios é fator que explica maior déficit em maio, diz BC

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues

Brasília

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, avaliou nesta sexta-feira, 30, que o déficit primário de R$ 30,736 bilhões do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) em maio foi bastante superior ao observado no mesmo mês do ano passado, com destaque para o saldo negativo crescente do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). No mês passado, o Governo Central teve déficit de R$ 32,106 bilhões pelas contas do BC.

"O pagamento de cerca de R$ 10 bilhões em precatórios pelo governo federal em maio deste ano não estava presente em maio de 2016, ano em que essas despesas se concentraram no fim do ano", completou. Rocha destacou ainda que o déficit da Previdência também cresce a cada mês e ajuda a explicar o rombo do Governo Central.

Já os governo regionais voltaram a apresentar superávit, como ocorreu em todos os meses deste ano. "É claro que os resultados dos governos regionais foram bastante superavitários e depois essa magnitude se reduziu. Mas o desempenho continua positivo", completou. Em maio, o superávit de Estados e municípios foi de R$ 894 milhões.

Pagamento de juros

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central avaliou que o pagamento na conta de juros pelo Poder Público Consolidado em maio superou o de abril pelo fato do mês passado ter tido quatro dias úteis a mais. Essa conta foi de R$ 36,252 bilhões em maio, ante R$ 28,311 bilhões em abril.

Em maio do ano passado, o pagamento de juros havia sido de R$ 42,498 bilhões. "O impacto dos swaps para explicar variação do pagamento de juros em maio ante o mesmo mês do ano passado foi quase zero. A redução dos indexadores da dívida, como a Selic e a inflação, tiveram mais efeito", completou.

Ele lembrou que houve redução também do pagamento de juros pelos governos estaduais devido à renegociação da dívida dos Estados com a União. "Mas esse efeito se anula dentro do Setor Público Consolidado", concluiu.

Governos regionais

Rocha destacou que os governos regionais estão retornando ao desempenho primário que tiveram em 2015. De janeiro a maio, os governos estaduais e municipais acumulam um superávit de R$ 18,757 bilhões. "Observamos uma evolução das receitas dos governos regionais superior à evolução das despesas neste ano. No caso do ICMS, o primeiro quadrimestre teve um crescimento real de cerca de 1% nessa arrecadação", acrescentou.

Swaps

O chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC comentou que a redução do estoque de swaps em 2017 teve pouco impacto na conta e juros do Setor Público Consolidado. Nos cinco primeiro meses do ano, o pagamento de juros chegou a R$ 175,073 bilhões, ante R$ 151,199 bilhões no mesmo período do ano passado. "Em 2017, o montante de swaps menor causa um impacto reduzido no pagamento de juros", resumiu.

Empenho

Apesar dos números de maio do déficit primário, Fernando Rocha avaliou que governo tem demonstrado empenho em garantir melhores resultados fiscais. O rombo nas contas públicas no mês passado foi de R$ 30,736 bilhões. "A equipe econômica tem demonstrado seu comprometimento com o alcance das metas fiscais, inclusive utilizando os instrumentos disponíveis para cumprir esse objetivo", considerou.

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