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Audiência sobre regulação do setor de energia evitará judicializações, diz Aneel

Fernanda Nunes

Rio

Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone elogiou a decisão do Ministério de Minas e Energia (MME) de promover uma consulta pública para que o mercado opine sobre uma série de mudanças regulatórias que pretende promover no setor. Em sua opinião, esse é "um movimento forte para evitar judicializações, porque é fruto do debate".

A última grande mudança regulatória foi promovida durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, com a Medida Provisória 579, que renovou concessões antecipadamente e reduziu tarifas, o que gerou contestações jurídicas. O marco regulatório de Dilma é apontado também como uma das causas da atual crise financeira da Eletrobras. Com a retração da tarifa, a receita encolheu e o endividamento subiu.

"Acredito que não haverá resistência do mercado. O que está sendo lançado hoje é muito bem-vindo, aderente ao anseio do mercado. O material foi feito ouvindo a opinião de todas as associações do setor", disse Pepitone.

O diretor da Aneel elogiou, especialmente, o fim dos subsídios cruzados em algumas fontes de geração de energia. "Está em discussão retirar o subsídio e colocar um selo para cada fonte, dando um valor real, para que todos saibam o quanto está pagando por aquela fonte. A política pública é que vai definir esse universo", afirmou Pepitone, após participar do evento Brasil Solar Power, no Rio. "Subsídio cruzado não leva à eficiência, porque esconde custos", acrescentou.

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