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Comissão Mista programa votação de relatório da TLP para início de agosto

Fabrício de Castro

Brasília

A Comissão Mista da Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), aprovou na tarde desta quarta-feira, 5, requerimento que estabelece o plano de trabalho para a matéria. A programação prevê leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) sobre a MP em 1º de agosto e votação do texto no dia 2 de agosto.

Para formulação do relatório, serão realizadas audiências públicas com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e do Banco Central, além de economistas e dirigentes de entidades. Foram convidados a falar, entre outros, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o economista Antônio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, e o economista Alexandre Schwartsman, da FGV.

Uma audiência pública será realizada no dia 12 de julho, às 14 horas, e outra no dia 13, às 9 horas. A comissão previu ainda a realização de uma reunião no Rio de Janeiro, no BNDES, com os membros relacionados para o debate.

Editada no fim de abril pelo presidente Michel Temer, a TLP será a nova referência para o crédito voltado ao financiamento de investimentos, como as operações do BNDES. A taxa será calculada com base na meta de inflação e em um prêmio de risco. Em seu primeiro dia de vigência, a TLP terá o mesmo valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - atualmente, a referência para os contratos firmados com o banco de fomento. A partir daí, cada taxa seguirá sendo calculada conforme suas próprias metodologias e periodicidades. O governo estima que a TLP convergirá em até cinco anos para a remuneração integral da NTN-B. A TJLP, por sua vez, ainda será aplicada aos contratos antigos do BNDES. A taxa, atualmente em 7,00% ao ano, é calculada com base na meta de inflação e no prêmio de risco para o País.

Para o Banco Central, a substituição da TJLP pela TLP abrirá espaço para uma queda maior do juro estrutural da economia, melhorando a dinâmica para as contas públicas. Com a nova taxa, a equipe econômica espera acabar com os subsídios implícitos do Tesouro Nacional nos financiamentos do BNDES.

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