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No dia do julgamento do HC de Lula, produtores protestarão no STF contra dívida

Lu Aiko Otta

Brasília

Nem todos os que estiverem na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 4, estarão de olho no julgamento do habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo local e data, representantes do setor rural querem pressionar pela conclusão do julgamento de uma ação que envolve dívidas estimadas em R$ 20 bilhões, consideradas "impagáveis", relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A questão foi julgada no ano passado, com decisão desfavorável ao setor. No entanto, os produtores apresentaram embargos que poderão alterar significativamente o tamanho da dívida. Não há previsão sobre quando serão julgados. É essa a razão do protesto dos produtores rurais.

O ato em frente ao STF já estava marcado antes de o julgamento do habeas corpus ter sido agendado e os organizadores decidiram mantê-lo.

Segundo o consultor Pedro de Camargo Neto, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), o próprio STF havia decidido, em 2010, ao julgar um caso específico, que a contribuição patronal ao Funrural era inconstitucional. Com essa sinalização, instâncias inferiores da Justiça passaram a dar liminares autorizando produtores e adquirentes de produtos agrícolas a não recolher o tributo. Houve, inclusive, decisões em segunda instância nesse sentido.

Porém, no ano passado, o Supremo retomou a discussão a pedido do governo federal. Com voto contrário do relator, Edson Fachin, a Corte entendeu que a contribuição era devida, revertendo a decisão de sete anos atrás. Dessa vez, porém, a decisão foi tomada em caráter amplo, com a chamada repercussão geral.

Autorizado a cobrar o débito acumulado desde 2010, o governo chegou a editar uma medida provisória criando um parcelamento das dívidas do Funrural. Ela não foi votada a tempo e perdeu a validade. Mas o Legislativo aprovou um projeto de lei, chamado de Refis do Funrural, de teor semelhante, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer, com alguns vetos. A análise desses vetos foi marcada para a sessão do Congresso desta terça-feira, 3.

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