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Superintendência do Cade orienta condenar cartel em mercado de energia elétrica

Sandra Manfrini

Brasília

09/04/2018 18h00

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou nesta segunda-feira, 9, a condenação de sete empresas e 21 pessoas físicas por formação de cartel no mercado de comercialização de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo nota divulgada pelo Cade, o "conluio teria causado prejuízos a indústrias e impactado potencialmente o preço final da eletricidade pago pelo consumidor brasileiro".

De acordo com o parecer do órgão, durante mais de uma década, as empresas envolvidas no cartel se coordenaram para dividir o mercado e fixar preços de venda dos produtos. "Os participantes também desenvolveram regras sofisticadas para alocação de projetos relacionados a concorrências públicas e privadas para aquisição de produtos elétricos comercializados por eles", diz a nota do Cade, que informa ainda que a prática teria começado em meados de 1990.

Segundo o Cade, durante as investigações, verificou-se que as concessionárias de energia mais afetadas, possivelmente, foram Chesf, Furnas, Eletropaulo, Eletrobras, Eletronorte e Eletrosul. A conduta teria ainda prejudicado indústrias e empresas privadas que adquiriram os produtos para construir suas próprias subestações de força, como por exemplo, a CBA, Schincariol, CVRD, Celg, White Martins, JPW Engenharia, Odebrecht e Engevix.

Os insumos afetados pela prática, de acordo com órgão de defesa da concorrência, são partes integrantes de subestações isoladas a ar (conhecidas como subestações AIS - Air Insulated Switchgear). Essas instalações são responsáveis pelo fluxo eficiente de eletricidade dentro das redes de transmissão e distribuição, que incluem produtos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, como, por exemplo, transformadores, disjuntores, capacitores e equipamentos de proteção e controle de energia.

De acordo com o parecer da superintendência do Cade, para garantir a implementação dos acordos por todos os integrantes, o cartel tinha mecanismos de punição e retaliação aos que descumprissem o que foi combinado e também ações para prejudicar empresas concorrentes que não se alinharam ao conluio.

Segundo o Cade informou, participaram do cartel as principais fabricantes dos produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica no âmbito do sistema elétrico de potência. São eles: ABB, Alstom Hydro Energia Brasil, Ansaldo Coemsa, Areva Transmissão & Distribuição De Energia, Balteau Produtos Elétricos, General Eletric do Brasil, Inducon do Brasil Capacitores, Inepar Energia, Laelc Reativos Ltda, Nokian Capacitors Brasil Sistemas Elétricos, Schneider Electric Brasil, Siemens, Telvent (atualmente Schneider Electric), Toshiba do Brasil, Trafo Equipamentos Elétricos, VA Tech Transmissão e Distribuição, e WEG, além de diversas pessoas físicas ligadas a essas empresas.

O Cade informou ainda que algumas companhias e pessoas físicas já firmaram o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), por isso, o processo administrativo está suspenso em relação a eles. As empresas Alstom Brasil Energia e Transporte e Grid Solutions Transmissão de Energia celebraram acordo com o órgão em 2016. Em 2017, Siemens e VA Tech Transmissão e Distribuição também assinaram TCC neste caso. Além disso, informa o Cade, foram celebrados termos de cessação com mais de 10 executivos do setor. Ao todo, foram recolhidos mais de R$ 175 milhões a título de contribuição pecuniária.

Agora, caberá ao tribunal do Cade julgar o processo administrativo e tomar a decisão final sobre o caso. Se condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode atingir até 20% do seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo.

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